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143 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

• Criação do Programa Pedro Nunes que visa a mobilidade de recursos humanos entre os sistemas de Ensino Superior, Científico, Tecnológico, de Inovação e Empresarial; • Criação do Programa Damião de Góis que visa implementar medidas para atrair os investigadores nacionais radicados no estrangeiro, ou investigadores de outras nacionalidades; • Promoção da criação de um centro de telemetria e rastreio de satélites da Agência Espacial Europeia (ESA) na Ilha de Santa Maria nos Açores; • Elaboração do Estatuto do Investigador Visitante; • Melhoria dos sistemas de informação tanto sobre o Sistema Nacional de Ensino Superior como sobre o SCTN; • Reforço e aprofundamento do Projecto Biblioteca C&T on-line; • Internacionalização do sistema nacional de C&T, em particular, através dos programas europeus de I&D e da participação mais activa da comunidade científica nacional e das empresas nos grandes organismos científico-tecnológicos internacionais de que o país é associado.
3.12.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior atinge o montante de 2.057,7 milhões de euros, o que corresponde a 1,5% do PIB e a 4% das despesas da Administração Central, crescendo 6,8% em relação à estimativa de 2004. Esta variação consubstancia-se, fundamentalmente, no Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos.
Quadro 3.12.1. Despesa Total Consolidada - MCIES (milhões de euros) 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Total da Despesa de Funcionamento 1.277,1 1.283,5 0,5 coberta por receitas gerais 1.256,1 1.260,2 0,3 Serviços da Ciência e Inovação 43,0 46,3 7,7 Estabelecimentos do Ensino Superior 1.043,8 1.056,4 1,2 Acção Social 155,4 144,0 -7,3 Outros 13,9 13,5 -2,9 coberta por receita consignada 21,0 23,3 11,0
Total dos Investimentos do Plano 201,8 241,7 19,8 Financiamento nacional 195,0 234,1 20,1 Financiamento comunitário 6,8 7,6 11,8
Total do Subsector Estado 1.478,9 1.525,2 3,1
Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos 1.808,4 1.934,9 7,0
Transferências internas 1.361,4 1.402,4 3,0
Despesa Total Consolidada 1.925,9 2.057,7 6,8 Nos Serviços e Fundos Autónomos, do total de 1 934,9 milhões de euros a que corresponde um crescimento de 7% relativamente à estimativa de execução para 2004, é de realçar que, com excepção do Estádio Universitário, todos os demais sectores crescem significativamente.