146 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

• Reforço dos instrumentos de comunicação com os profissionais de saúde e cidadãos, assegurando a sustentabilidade da despesa e a racionalidade da prescrição; • Criação da Rede Nacional para a Qualidade de Utilização do Medicamento (QualiMED); • Implementação de uma campanha de informação sobre o uso racional de medicamentos, alertando os profissionais de saúde para as alternativas terapêuticas disponíveis bem como para o sistema de controlo e qualidade dos medicamentos; • Reforço da comunicação e informação destinada aos profissionais de saúde, nomeadamente por intermédio do sítio do INFARMED na Internet e das suas publicações periódicas; • Promoção do mercado de genéricos e da generalização da prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI); • Actualização trimestral dos grupos homogéneos incluídos no Sistema de Preços de Referência; • Revisão do modelo de receita médica por forma a facilitar a utilização dos medicamentos genéricos; • Implementação da prescrição generalizada por DCI; • Desenvolver uma política nacional de racionalidade terapêutica, através da promoção da qualidade da prescrição, da dispensa e do uso dos medicamentos, a nível do ambulatório e hospitalar, nomeadamente pela adopção de instrumentos de apoio à decisão e a prescrição electrónica; • Adopção de um regime específico para introdução de medicamentos de uso exclusivo hospitalar em ambulatório; • Implementação e conclusão do Plano da Farmácia Hospitalar tal como estipulado na Resolução do Conselho de Ministros nº128/2002, de 25 de Setembro; • Implementação da Estratégia Nacional de Gestão e Monitorização da Utilização e Consumo de Medicamentos Prescritos, Dispensados e Utilizados a nível Hospitalar; • Reforma do sistema de comparticipação com vista à obtenção de uma solução socialmente mais justa, garantindo que as doenças mais incapacitantes e os doentes de menores recursos têm o acesso facilitado ao medicamento; • Adjudicação do estudo de avaliação do sistema de comparticipação de medicamentos; • Contribuir para o reforço da competitividade no sector farmacêutico, nomeadamente, com a redução de custos de contexto, a promoção de programas de investigação e desenvolvimento e do apoio a actividades de exportação e internacionalização do sector, designadamente por intermédio de parcerias; • Desenvolvimento de um projecto estratégico integrado de médio prazo, para o quadriénio de 2004-2007, entre o INFARMED, a APIFARMA e o ICEP com vista ao desenvolvimento das exportações e internacionalização da industria farmacêutica; • Promoção de exercícios de benchmarking com os parceiros do INFARMED, nomeadamente a indústria farmacêutica, os grossistas e a farmácias, em áreas de interesse comum.
Em 2005, o INFARMED irá dar continuidade à Política do Medicamento iniciada em 2002, reforçando a sua função de regulador do sector e de protecção de saúde pública através de políticas de desenvolvimento de sistema de gestão de risco, do aumento da transparência nas actividades com os parceiros do sector e da promoção da racionalidade terapêutica.