Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 145 (2004-10-16)

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145 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

• Utilizar os instrumentos adequados, nomeadamente centrando no cidadão a mudança; • Garantir os mecanismos adequados para a efectivação do plano através de uma cativação de recursos adequada.
Garantir a acessibilidade dos Portugueses aos cuidados de saúde • Reorganização da Rede de Cuidados de Saúde Primários • Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, PECLEC; • Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos para Cirurgia, SIGIC; • Emergência Médica/Urgência hospitalar; • Rede de Cuidados Continuados e de Acolhimento Hospitalar.
Assegurar a sustentabilidade financeira do sistema, incrementando a eficiência e o rigor na aplicação dos recursos disponibilizados • Gestão Hospitalar; • Unidade de Missão para os Hospitais SA; • Parcerias Público–Privadas no sector da saúde; • Entidade Reguladora na área da saúde; • Política do Medicamento; • Cartão do Utente; • Sistemas de Informação e Comunicação da Saúde; • Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT).
Optimizar e promover os Recursos Humanos do sector Continuar os programas de prevenção e tratamento da Toxicodependência e de combate ao VIH/SIDA Política do Medicamento Ao longo de 2003 e 2004 o INFARMED reforçou o processo de implementação e desenvolvimento das medidas da política do medicamento delineadas em 2002. O resultado deste esforço consubstancia-se na expansão e consolidação do mercado de medicamentos genéricos, cuja quota de mercado evoluiu, em valor, de 1,76% no final de 2002 para 5,59% em Dezembro de 2003 e, em volume, de 1% para 3,37% respectivamente. Estes valores, associados à aplicação do Sistema de Preços de Referência permitiu atingir, em 2003, uma poupança de 32 milhões de Euros para os utentes e de 78 milhões para o SNS
6
.
Esta tendência tem-se acentuado em 2004, verificando-se uma consolidação do mercado de medicamentos genéricos
7
, que já regista uma quota de mercado de 7,62% (Janeiro a Julho).
Tal como estipulado nos Programas dos XV e XVI Governos Constitucionais, os objectivos para 2004, relativos à política do medicamento, são: 6 O sistema de Preços de Referência introduziu uma maior concorrência e competitividade no sector farmacêutico e teve como consequência directa o abaixamento dos preços de muitos medicamentos de marca, que em alguns casos chegou aos 50%.
7 No período de Janeiro a Julho o mercado de medicamentos genéricos cresceu a um ritmo de 54%. Existem actualmente 1537 medicamentos genéricos autorizados dos quais 767 são comparticipados pelo Estado.

145 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004• Utilizar os instrumentos adequados, nomeadamente centrando no cidadão a mudança; • Garantir os mecanismos adequados para a efectivação do plano através de uma cativação de recursos adequada.
Garantir a acessibilidade dos Portugueses aos cuidados de saúde • Reorganização da Rede de Cuidados de Saúde Primários • Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, PECLEC; • Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos para Cirurgia, SIGIC; • Emergência Médica/Urgência hospitalar; • Rede de Cuidados Continuados e de Acolhimento Hospitalar.
Assegurar a sustentabilidade financeira do sistema, incrementando a eficiência e o rigor na aplicação dos recursos disponibilizados • Gestão Hospitalar; • Unidade de Missão para os Hospitais SA; • Parcerias Público–Privadas no sector da saúde; • Entidade Reguladora na área da saúde; • Política do Medicamento; • Cartão do Utente; • Sistemas de Informação e Comunicação da Saúde; • Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT).
Optimizar e promover os Recursos Humanos do sector Continuar os programas de prevenção e tratamento da Toxicodependência e de combate ao VIH/SIDA Política do Medicamento Ao longo de 2003 e 2004 o INFARMED reforçou o processo de implementação e desenvolvimento das medidas da política do medicamento delineadas em 2002. O resultado deste esforço consubstancia-se na expansão e consolidação do mercado de medicamentos genéricos, cuja quota de mercado evoluiu, em valor, de 1,76% no final de 2002 para 5,59% em Dezembro de 2003 e, em volume, de 1% para 3,37% respectivamente. Estes valores, associados à aplicação do Sistema de Preços de Referência permitiu atingir, em 2003, uma poupança de 32 milhões de Euros para os utentes e de 78 milhões para o SNS
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Esta tendência tem-se acentuado em 2004, verificando-se uma consolidação do mercado de medicamentos genéricos
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, que já regista uma quota de mercado de 7,62% (Janeiro a Julho).
Tal como estipulado nos Programas dos XV e XVI Governos Constitucionais, os objectivos para 2004, relativos à política do medicamento, são: 6 O sistema de Preços de Referência introduziu uma maior concorrência e competitividade no sector farmacêutico e teve como consequência directa o abaixamento dos preços de muitos medicamentos de marca, que em alguns casos chegou aos 50%.
7 No período de Janeiro a Julho o mercado de medicamentos genéricos cresceu a um ritmo de 54%. Existem actualmente 1537 medicamentos genéricos autorizados dos quais 767 são comparticipados pelo Estado.

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