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147 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Para atingir estas metas, o INFARMED deverá ainda: • Implementar a QualiMED - Rede Nacional para a Qualidade de Utilização do Medicamento; • Elaborar propostas com vista à revisão do Sistema de Preços e de Comparticipações (resultados do estudo) de medicamentos; • Monitorizar e controlar a despesa hospitalar com medicamentos.
Relativamente aos à despesa do Estado, no âmbito do SNS, com medicamentos prescritos e dispensados em ambulatório, o INFARMED irá continuar a monitorizar a evolução do sector, designadamente em matéria de consumo de medicamentos, com vista a introduzir ajustamentos na legislação existente sempre que necessário.
3.13.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério da Saúde totaliza 6869,5 milhões de euros, o que representa 4,9% do PIB e 13,4% da despesa da Administração Central, prevendo-se um acréscimo de 3,9% em relação à estimativa de execução de 2004.
Quadro 3.13.1. Despesa Total Consolidada - MS (milhões de euros)
2004
Estimativa de execução
2005
Proposta de Orçamento
Variação
%
Total da Despesa de Funcionamento 5 752,6 5 919,3 2,9 coberta por receitas gerais 5 742,8 5 909,5 2,9 da qual: Transferência para o SNS 5 666,9 5 834,0 2,9 coberta por receitas consignadas 9,8 9,8 0,0
Total dos Investimentos do Plano 105,5 100,5 -4,7 Financiamento nacional 90,2 88,4 -2,0 Financiamento comunitário 15,3 12,1 -20,9
Total do Subsector Estado 5 858,1 6 019,8 2,8
Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos 6 506,8 6 750,0 3,7
Transferências internas 5 753,0 5 900,3 2,6
Despesa Total consolidada 6 611,9 6 869,5 3,9 A despesa de funcionamento dos serviços de administração directa do Estado, excluindo a transferência para o Serviço Nacional de Saúde, ascende a 85,3 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 0,5% face à estimativa para 2004. Daquele valor, 9,8 milhões de euros são financiados por receita própria dos organismos. O financiamento do Serviço Nacional de Saúde pelo Orçamento de Estado totaliza 5834 milhões de euros, prevendo um acréscimo de 2,9% comparativamente ao estimado para 2004.
Relativamente aos Investimentos do Plano, em 2005, estima-se um total de despesa de 100,5 milhões de euros, menos 4,7% do que em 2004, sendo 88,4 milhões de euros financiados pelo Orçamento de Estado e 12,1 milhões de euros por verbas comunitárias no âmbito de programas do Feder e do Fundo Social Europeu. Em 2005, o subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, integra pela primeira vez a Entidade Reguladora da Saúde, organismo criado pelo Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro. Em 2004, esta entidade encontra-se integrada no subsector Estado, em virtude de não ter tido expressão orçamental no Orçamento de Estado de 2004. Contudo, para efeitos de análise, está considerada como serviço e fundo autónomo.