140 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

• Reforço da componente de formação profissional e reorientação do ensino tecnológico; • Montagem de parcerias com associações empresariais com vista à facilitação da realização de estágios e financiamento de cursos; • Acompanhamento da reforma do ensino recorrente, no contexto da Reforma Curricular do Ensino Secundário, e da integração da Educação com a Formação.
Medidas de contenção da despesa, específicas do Ministério da Educação • Continuação das medidas de contenção no âmbito da reforma estrutural do Ministério da Educação visando um aumento da eficácia e eficiência dos recursos aplicados.
3.11.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério da Educação atinge o montante de 5.693,5 milhões de euros, o que corresponde a 4,1% do PIB e a 11,1% das despesas da Administração Central, decrescendo 2,2% em relação à estimativa de 2004. Esta variação consubstancia-se no Subsector Estado, em despesas de funcionamento cobertas com receitas gerais, com incidência, fundamentalmente, no ensino básico e secundário. Este decréscimo decorre de medidas de racionalização do sistema educativo, tanto ao nível de recursos materiais como humanos, nomeadamente no encerramento de Escolas.
Quadro 3.11.1. Despesa Total Consolidada - MEd (milhões de euros) 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Total da Despesa de Funcionamento 5.653,6 5.554,4 -1,8 coberta por receitas gerais 5.485,9 5.381,9 -1,9 Educação pré-escolar 363,0 433,7 19,5 Ensino Básico e Secundário 5.041,9 4.860,9 -3,6 Cooperação 3,3 3,8 15,2 Acção Social Escolar 73,4 78,7 7,2 Trabalhadores do Estado 4,3 4,8 11,6 das quais Particular e Cooperativo 265,2 289,9 9,3 Ensino de Português no Estrangeiro 38,0 41,4 8,9 coberta por receita consignada 167,7 172,5 2,9
Total dos Investimentos do Plano 139,5 125,5 -10,0 Financiamento nacional 93,2 85,4 -8,4 Financiamento comunitário 46,3 40,1 -13,4
Total do Subsector Estado 5.793,1 5.679,9 -2,0
Total do Subsector dos Fundos e Serviços Autónomos 124,7 127,3 2,1
Transferências internas 97,3 113,7 16,9
Despesa Total Consolidada 5.820,5 5.693,5 -2,2 Nos Serviços e Fundos Autónomos, do total de 127,3 milhões de euros, a que corresponde um crescimento de 2,1% relativamente à estimativa de execução de 2004, é de realçar o acréscimo do Gabinete de Gestão Financeira que reflecte as transferências da componente do ensino pré-escolar.