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137 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 3.10.2. Serviços e Fundos Autónomos - MAPF 2004 2005 Variação Estimativa Orçamento %
Agência de Cont. Aj. Com. Sect. do Azeite 2,4 3,5 45,8
Instituto da Vinha e do Vinho 14,0 13,4 -4,3
IFADAP 947,7 986,1 4,1
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto 10,7 10,6 -0,9
INGA 1.246,5 1.356,3 8,8
TOTAL 2.221,3 2.369,9 6,7
Transferências Internas 142,8 143,8 0,7
Total Consolidado 2.078,5 2.226,1 7,1
(milhões de euros)
SERVIÇOS Da despesa total consolidada por agrupamentos económicos, destacam-se os Subsídios com 1 169,5 milhões de euros, cerca de 46,7% e as transferências com 827,5 milhões de euros, que representam 33% e ainda os encargos com o pessoal com 244,8 milhões de euros, que correspondem a 9,8%.
Quadro 3.10.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MAPF (milhões de euros)
Estrutura
%
Pessoal 244,8 9,8
Despesas de consumo correntes 150,7 6,0
Transferências 827,5 33,0
Subsídios 1.169,5 46,7
Investimentos 100,8 4,0
Outras 13,3 0,5
Total 2.506,6 100,0
Tipo de despesas 2005 As áreas afectas a este Ministério beneficiam ainda de cerca de 120,5 milhões de euros de dotações inscritas no Ministério das Finanças e da Administração Pública e no Ministério da Administração Interna, sendo: No Capítulo 60 do MFAP, encontram-se inscritos 119,7 milhões de euros para o INGA destinados a subsídios diversos e 34,5 mil euros para o IFADAP relativos a bonificações de juros.
No Ministério da Administração Interna encontram-se inscritos 731,4 mil euros, para o IFADAP, destinados à contrapartida nacional das ajudas comunitárias concedidas no âmbito do programa SIFICAP.
O Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas dispunha, em 31 de Julho de 2004, de 12 649 efectivos.
3.11. Ministério da Educação 3.11.1. Políticas Constitui opção estratégica do Ministério da Educação para 2005 prosseguir e aprofundar as políticas educativas implementadas pelo anterior Governo, nas áreas da educação e da formação das crianças e jovens portugueses, com vista à melhoria consistente da qualidade do ensino, desafio fundamental que o sistema educativo enfrenta. A melhoria da qualidade do ensino é traduzida na maior qualificação dos nossos recursos humanos, no reforço da inclusão social e no fortalecimento do espírito de cidadania, A reforma curricular do ensino secundário, cuja aplicação se iniciará em 2004/05, e o prosseguimento da