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133 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 3.9.1. Despesa Total Consolidada - MCALHDR (milhões de euros)
2004 2005 Variação Estimativa Orçamento %
Total da Despesa de Funcionamento 2 544,8 2 616,2 2,8 Coberta por receitas gerais 2 541,8 2 613,2 2,8
da qual: Transferências para a Administração Local 2 482,8 2 549,3 2,7 Coberta por receitas consignadas 3,0 3,0 0,0
Total dos Investimentos do Plano 142,5 225,2 58,0 financiamento nacional 139,2 218,7 57,1 financiamento comunitário 3,3 6,5 97,0
Total do Subsector Estado 2 687,3 2 841,4 5,7
Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos 529,5 589,0 11,2
Transferências internas 144,1 208,8 44,9
Despesa Total Consolidada 3 072,7 3 221,6 4,8 A despesa consolidada deste Ministério evidencia um acréscimo de 4,8%, quando se compara com a previsão de execução de 2004, resultante dos aumentos ocorridos na área dos Investimentos do Plano e nas Transferências para a Administração Local que apresentam um incremento de 58% (+82,7 milhões de euros) e 2,7%, respectivamente.
Quadro 3.9.2. Serviços e Fundos Autónomos - MCALHDR (milhões de euros)
2004 2005 Variação Estimativa Orçamento %
CCDR - Norte 30,8 28,3 -8,1
CCDR - Centro 22,7 22,8 0,4
CCDR - LVT 41,2 38,3 -7,0
CCDR - Alentejo 21,5 21,9 1,9
CCDR - Algarve 22,7 20,9 -7,9
Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional 22,5 14,4 -36,0
Inst. Nacional de Habitação 320,6 420,5 31,2
Inst. Gestão Alienação Património Habitacional do Estado 13,8 10,8 -21,7
Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado 33,7 11,1 -67,1
Total Consolidado 529,5 589,0 11,2 Do conjunto dos Organismos Autónomos constata-se uma variação global positiva de 11,2%, face à execução prevista de 2004, salientando-se o acréscimo de 31,2% (+99,9 milhões de euros), no Instituto Nacional de Habitação que se insere pela primeira vez neste Ministério.
Neste âmbito destaca-se o financiamento de programas de habitação apoiados pelo Estado, promovidos por autarquias, instituições particulares de solidariedade social, pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, cooperativas de habitação, com ênfase no realojamento, na recuperação e reabilitação do parque habitacional.
Contribui ainda para este aumento a incorporação de algumas competências do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, designadamente, no que se refere aos programas Recria, Repriph e Rehabita.