127 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Sistema Judicial • Reforço do parque judicial existente, designadamente através da recuperação, readaptação e remodelação das actuais instalações, da construção de novos tribunais e de investimento na segurança das instalações judiciárias; • Continuação do processo de informatização dos tribunais e do uso generalizado de equipamentos audiovisuais; • Desenvolvimento de projectos de remodelação ou ampliação de instalações, nomeadamente para os tribunais de Chaves, Castelo Branco, Tavira, Paços de Ferreira, Marinha Grande, Paredes, Portalegre e Tomar; • Desenvolvimento de empreitadas de diversas obras de remodelação ou ampliação em tribunais, com destaque para Guarda, Torres Vedras, Viana do Castelo, Esposende, Valpaços, Reguengos de Monsaraz, Figueiró dos Vinhos, Santa Maria da Feira e Cuba; • Reinstalação em novo edifício do Tribunal de Trabalho de Lisboa; • Desenvolvimento de projectos de novos edifícios para tribunais, destacando-se os de Alcanena, Águeda II, Aveiro II, Cabeceiras de Basto, Maia, Porto (Família e Menores) e Sabrosa; • Conclusão das empreitadas dos tribunais de Ribeira Grande, Silves e Sintra; • Arranque de novas empreitadas para a construção dos tribunais de Gouveia, Nordeste, Oliveira do Bairro e Vila Nova de Famalicão; • Conclusão das obras no edifício do Supremo Tribunal de Justiça. Registos e Notariado • Realização de obras de adaptação e melhoria nos Serviços de Registo e Notariado de Gondomar, Vila Nova de Famalicão, Sabrosa, Penela, Ílhavo, Leiria, Salvaterra de Magos, Amora, Oliveira do Hospital, Figueira de Castelo Rodrigo, Amadora e Queluz; • Realização de obras de melhoria no Registo Predial de Lisboa, nos Registos Centrais de Lisboa e no Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa.
Serviços Prisionais e Reinserção Social • Conclusão da construção do Estabelecimento Prisional de Alta Segurança; • Beneficiação de diversos estabelecimentos prisionais, com particular relevância para a remodelação das condições sanitárias das celas (eliminação do “balde higiénico”); • Início da construção de uma unidade complementar no Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias); • Remodelação do pavilhão complementar no Estabelecimento Prisional de Alcoentre; • Conclusão das obras de construção e remodelação dos Centros Educativos da Madeira, de Santa Clara (Vila do Conde), Santo António (Porto) e do Mondego (Guarda); • Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos Sistemas de Monitorização de Arguidos (“pulseiras electrónicas”).
Investigação Criminal • Continuação da construção das instalações da Directoria Nacional e da Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária, em Caxias.