125 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 3.7.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MAI (milhões de euros)
2005 Orçamento
Estrutura (%)
Pessoal 1 183,7 77,7
dos quais: Pensões e Reformas 18,8 1,2
Despesas de consumo corrente 179,2 11,8
Investimento 70,5 4,6
Transferências 82,7 5,4
Activos Financeiros 7,5 0,5
Total 1 523,6 100,0 Numa análise desagregada da despesa segundo os principais agrupamentos económicos, destaca-se a componente de pessoal que é de 1.183,7 milhões de euros, ou seja 77,7%, do total da despesa do Ministério. O total dos efectivos do Ministério era de 55 270, em 31 de Julho de 2004, predominantemente afectos aos Serviços de Investigação e Forças de Segurança (52 619).
3.8. Ministério da Justiça 3.8.1. Políticas A prioridade para o ano de 2005 é a de promover uma reforma global do sector da justiça, objectivo enunciado pelo Governo em 2004. Uma opção prioritária será, pois, a concretização normativa, organizatória e administrativa desta reforma.
Os objectivos estratégicos da reforma global da justiça são dois: o reforço da legitimidade e da confiança no sistema judicial e o combate à morosidade da justiça. A realização destes objectivos implica profundas alterações a nível da organização política e administrativa do sistema judicial. Assim, o Ministério da Justiça desenhou e planeou um quadro de opções estruturado, visando a concretização de medidas relativas à organização político-administrativa do sistema judicial e à alteração do ordenamento penal e processual penal. À realização destes desígnios estratégicos o Ministério da Justiça irá afectar os seus recursos financeiros na concretização das seguintes medidas: Modernização Administrativa do Sistema de Justiça Um dos objectivos estratégicos do Governo é o combate à morosidade da justiça. Neste contexto, continuam a ser privilegiadas a modernização dos processos burocráticos e administrativos de decisão e de transmissão da informação, a continuação de vários programas de informatização, bem como a melhoria da qualidade e o desenvolvimento de processos de interligação da informação entre os serviços do Ministério da Justiça. Assim, promover-se-ão as seguintes medidas: • Conclusão da integração de todos os dados estatísticos da justiça num sistema informático moderno, célere e acessível ao público, que comporte um repositório de dados e respectivas ferramentas de análise multidimensional; • Reformulação dos meios de produção de estatísticas do Ministério da Justiça, diversificando os indicadores de avaliação predefinidos; • Definição do regime de conservação e eliminação dos documentos em arquivo; • Criação de um sistema de gestão documental e organização do arquivo histórico;