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Quarta-feira, 21 de Outubro de 2004 II Série-A - Número 13

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

S U M Á R I O


Resolução:
- Viagem do Presidente da República a Espanha.

Projectos de lei (n.os 431, 490, 503 e 506 a 508/IX):
N.º 431/IX (Aprova medidas de desbloqueamento da progressão das carreiras militares):
- Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional.
N.º 490/IX (Consagra as associações dos direitos e interesses dos utentes do sector da saúde):
- Parecer da Subcomissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 503/IX (Lei de organização e funcionamento da entidade das contas e financiamentos políticos):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 506/IX - Cria a ordem dos psicólogos portugueses e aprova o seu estatuto (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 507/IX - Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente (apresentado pelo PCP).
N.º 508/IX - Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos (apresentado pelo PCP).

Proposta de lei n.º 140/IX (Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do arrendamento urbano):
- Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Projectos de resolução (n.os 282 e 283/IX):
N.º 282/IX - Viagem do Presidente da República a Espanha - Huelva (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
- Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 283/IX - Por um apoio justo e efectivo ao Movimento Associativo Juvenil Português (apresentado pelo PCP).

Proposta de resolução n.º 75/IX (Aprova, para adesão, o primeiro Protocolo à Convenção para a protecção dos bens culturais em caso de conflito armado, adoptado na Haia, a 14 de Maio de 1954):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.