Debates Parlamentares - Diário 019, p. 154 (2004-11-23)

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0154 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Na aferição da estimativa da Despesa para 2004 constata-se:

a) A Despesa Corrente terá de diminuir 8,3 milhões de euros no 4.º Trimestre de 2004 em relação ao período homólogo de 2003 quando nos nove primeiros meses do ano tinha aumentado 1064,3 milhões de euros. Isto é, mais 4,3%, para que os valores da estimativa do Governo para 2004 se possam cumprir.
b) A Despesa Corrente Primária só poderá aumentar marginalmente, 1,7 milhões de euros, no 4.º Trimestre de 2004 em relação a idêntico Trimestre de 2003 para que se cumpra o valor da estimativa do Governo para 2004 quando nos três primeiros trimestres de 2004 essa despesa teve um acréscimo de 1263,8milhões de euros, mais 6,0%, do que no período homólogo de 2003.
c) As Despesas com o Pessoal terão mesmo de diminuir 182,6 milhões de euros, menos 5,3%, nos últimos três meses de 2004, face a idênticos meses de 2003, para que a despesa desta rubrica seja de valor igual à estimativa que o Governo agora apresenta para 2004.

Estes três exemplos, do ponto de vista da relatora, são suficientes para se avaliar da dificuldade que o Governo terá em cumprir o valor estimado para a Despesa Corrente de 2004.
Mesmo com alguma melhoria do comportamento da Despesa Corrente no último trimestre de 2004 é previsível que a estimativa apresentada para esta rubrica em 2004 seja ultrapassada em pelo menos 300 milhões de euros.

3.1.4. Evolução da Despesa de Capital

A estimativa da Despesa de Capital para 2004 constante no Orçamento do Estado, 3455,3 milhões de euros, representa um acréscimo de 40,2 milhões de euros, mais 1,2%, em relação aos valores definitivos para a mesma rubrica que constam da Conta Geral do Estado de 2003 e uma revisão em baixa de 49,3 milhões de euros em relação aos valores do Orçamento do Estado para 2004.
Estes valores de 2004 representam também uma inversão da tendência que se verificava na execução orçamental nos nove primeiros meses do ano em que as Despesas de Capital apresentavam um decréscimo de 65,8 milhões de euros, menos 2,8%, em relação ao período homólogo de 2003.
Assim, o Governo estima que no último trimestre de 2004 as Despesas de Capital apresentem um crescimento de 106,0 milhões de euros, mais 10,4%, do que em idêntico trimestre de 2003. Esperemos que estas intenções de aumento do Investimento Público tenham concretização.

Dentro das Despesas de capital o Governo estima para 2004:

0154 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004 Na aferição da estimativa da Despesa para 2004 constata-se:a) A Despesa Corrente terá de diminuir 8,3 milhões de euros no 4.º Trimestre de 2004 em relação ao período homólogo de 2003 quando nos nove primeiros meses do ano tinha aumentado 1064,3 milhões de euros. Isto é, mais 4,3%, para que os valores da estimativa do Governo para 2004 se possam cumprir.
b) A Despesa Corrente Primária só poderá aumentar marginalmente, 1,7 milhões de euros, no 4.º Trimestre de 2004 em relação a idêntico Trimestre de 2003 para que se cumpra o valor da estimativa do Governo para 2004 quando nos três primeiros trimestres de 2004 essa despesa teve um acréscimo de 1263,8milhões de euros, mais 6,0%, do que no período homólogo de 2003.
c) As Despesas com o Pessoal terão mesmo de diminuir 182,6 milhões de euros, menos 5,3%, nos últimos três meses de 2004, face a idênticos meses de 2003, para que a despesa desta rubrica seja de valor igual à estimativa que o Governo agora apresenta para 2004.Estes três exemplos, do ponto de vista da relatora, são suficientes para se avaliar da dificuldade que o Governo terá em cumprir o valor estimado para a Despesa Corrente de 2004.
Mesmo com alguma melhoria do comportamento da Despesa Corrente no último trimestre de 2004 é previsível que a estimativa apresentada para esta rubrica em 2004 seja ultrapassada em pelo menos 300 milhões de euros.3.1.4. Evolução da Despesa de CapitalA estimativa da Despesa de Capital para 2004 constante no Orçamento do Estado, 3455,3 milhões de euros, representa um acréscimo de 40,2 milhões de euros, mais 1,2%, em relação aos valores definitivos para a mesma rubrica que constam da Conta Geral do Estado de 2003 e uma revisão em baixa de 49,3 milhões de euros em relação aos valores do Orçamento do Estado para 2004.
Estes valores de 2004 representam também uma inversão da tendência que se verificava na execução orçamental nos nove primeiros meses do ano em que as Despesas de Capital apresentavam um decréscimo de 65,8 milhões de euros, menos 2,8%, em relação ao período homólogo de 2003.
Assim, o Governo estima que no último trimestre de 2004 as Despesas de Capital apresentem um crescimento de 106,0 milhões de euros, mais 10,4%, do que em idêntico trimestre de 2003. Esperemos que estas intenções de aumento do Investimento Público tenham concretização.Dentro das Despesas de capital o Governo estima para 2004:

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