0151 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

d) O IVA apresentou um crescimento de 5,7% nos três primeiros trimestres de 2004 e a previsão é de um crescimento de 8,5% para o quarto trimestre, evolução até superior à prevista para 2005 em relação a 2004, 6,9%. Manter o crescimento até Setembro de 2004 já seria muito bom pois esses valores encontram-se influenciados por crescimentos anormais em Agosto e Setembro em relação aos meses homólogos de 2003. Na opinião da relatora a estimativa de receita do IVA pode revelar-se optimista.
e) O Imposto sobre o Tabaco, o Imposto de Selo e os Outros impostos indirectos também apresentam variações no último trimestre de 2004 muito superiores às que apresentavam no final de Setembro pelo que para o conjunto destes impostos a receita de 2004 deve, na opinião da relatora, estar beneficiada.

Em conclusão, na óptica da relatora, a evolução da receita fiscal nos primeiros nove meses de 2004 e o comportamento previsível no último trimestre do corrente ano leva-nos a considerar que a Receita Fiscal de 2004 esteja estimada num quadro de algum optimismo face ao comportamento dos três primeiros trimestres do ano.

3.1.2. A evolução da Receita Não Fiscal

A informação fornecida relativamente à estimativa da Receita não Fiscal de 2004 é escassa e não apresenta nenhuma justificação para os valores estimados de 2004. Assim, fazendo a análise dos números disponíveis constatamos:

a) A Outra Receita Corrente é estimada em 1.943,8 milhões de euros o que representa uma quebra de 113,1 milhões de euros em relação aos valores de 2003 e representa uma pequena recuperação em relação aos valores inscritos no OE de 2004, 1.921,4 milhões de euros.
b) A estimativa da Receita de Capital é de 2.952,9 milhões de euros o que representa um acréscimo de 2.327,2 milhões de euros, mais 371,9%, em relação a 2003. Este acréscimo é totalmente justificado pelas receitas extraordinárias de 2004 que estarão integradas nesta rubrica enquanto que em 2003 as mesmas receitas tiveram a natureza de Receita Fiscal (titularização de créditos).
A Venda de Bens de Investimento deverá atingir os 1.004,9 milhões de euros em 2004, o que representa um acréscimo de 927,4 milhões de euros em relação ao valor desta rubrica em 2003.
O valor da estimativa de 2004 é idêntico ao valor que consta do OE de 2004 pois já aí se previa a alienação de património do Estado para conter o défice abaixo dos 3,0%.
c) As Transferências de Capital, em 2004, são estimadas em 290,7 milhões de euros o que representa um acréscimo de 102,1 milhões de euros, mais 54,2% em relação a 2003 mas representa também uma quebra de receita de 22,6 milhões de euros em relação ao valor inscrito no OE de 2004.
d) O valor estimado para as Outras Receitas de Capital é de 1633,5 milhões de euros, ou seja um acréscimo de 1297,7 milhões de euros, mais 386,4%, em relação ao valor desta rubrica em 2003.
O acréscimo em relação ao valor inscrito no OE de 2004, 503,5 milhões de euros, é de 1130,0 milhões de euros e fica a dever-se ao facto de se terem inscrito nesta rubrica as Receitas Extraordinárias adicionais necessárias para manter o défice abaixo dos 3,0% em consequência dos desvios da execução orçamental de 2004.
e) As outras receitas orçamentais não tipificadas em correntes e/ou de capital, Recursos Próprios Comunitários, Reposições não Abatidas aos Pagamentos e Saldos da Gerência Anterior, na estimativa para execução de 2004 o Governo optou por considerar os valores do OE de 2004.

3.1.3. Evolução da Despesa Corrente do Estado

O Relatório do Orçamento do Estado de 2005 faz uma estimativa da Despesa Corrente do Estado em 2004 que serve de base à previsão da Despesa Corrente do Estado em 2005 mas, não apresenta também aqui qualquer justificação para os valores inscritos como estimativa de 2004.
Do ponto de vista da Comissão de Execução Orçamental, que foi acompanhando a execução de 2004 ao longo dos meses do ano, importa aferir a estimativa, recorrendo para tal aos valores definitivos que se encontram na Conta Geral do Estado de 2003.