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0150 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

 


Fonte: Boletim Direcção Geral do Orçamento

No conjunto da receita fiscal obtida até final de Setembro, está verificado um crescimento da mesma ordem dos 6,2%, superior em 0,8% à estimativa efectuada pelo Governo até ao final do ano.
Contudo é necessário analisar o comportamento do 4º trimestre e a sua evolução face ao período homólogo de 2003:

Esta análise de consistência dos valores estimados para 2004 permite-nos constatar que:

- A evolução do IRS é optimista pois prevê que no último trimestre de 2004 se verifique um acréscimo de receita de 186,2 milhões de euros quando nos três primeiros trimestres esse acréscimo foi de apenas 150,3 milhões de euros.
Se considerarmos que no último trimestre do ano a receita de IRS corresponde a cerca de 35% da receita total do ano (isto é 2630 milhões de euros), a estimativa de receita do IRS poderá vir a revelar-se optimista.
b) Quanto ao IRC, afigura-se que existiu prudência por parte do Governo na estimativa de crescimento do IRC, atento o facto de algumas empresas poderem deixar de efectuar a última prestação do pagamento por conta em sede deste imposto pelo facto de a taxa do IRC ter baixado para 25%.
c) O ISP apresentou um crescimento de 4,6% até Setembro e o Governo agora prevê uma evolução de 7,0% para os últimos três meses sem que as taxas deste imposto sejam alteradas. Como as taxas não vão ser alteradas e este acréscimo fica condicionado à evolução do consumo, a estimativa também poderá vir a revelar-se optimista.