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0146 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

 

Por outro lado, verifica-se a inclusão de verbas para orçamentos privativos das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto, não se apresentando no entanto estimativas de execução orçamental, devido ao facto de estas terem vindo a ser registadas apenas desde Setembro de 2004, segundo informação do Governo.

Quadro 2: Fundos e Serviços Autónomos - MOPTC

2004 2004 2005 2005/2004
OE Inicial Execução estimada OE Inicial (OE inicial / execução) (OE inicial / OE inicial)
Obra Social do MOP 5,3 5,3 5,2 -1,9% 0,0%
Instituto Nacional do Transporte Ferroviário 5,0 5,0 5,3 6,0% 0,0%
Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa 11,7
Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto 13,8
Instituto Nacional de Aviação Civil 31,2 31,2 36,8 17,9% 0,0%
Instituto Mercados Obras Públicas Part. Imobiliário 9,0 9,0 9,0 0,0% 0,0%
ICP - Autoridade Nacional de Comunicações 68,2 72,6 59,0 -18,7% 6,5%
Total 118,7 123,1 140,8 14,4% 3,7%
Transferências internas 0,8 0,1 0,1 0,0% -87,5%
Total Consolidado 117,9 123,0 140,7 14,4% 4,3%
(milhões de euros)

Estando feita acima a referência às medidas previstas para a área da Habitação, apresenta-se também o quadro atinente aos dois institutos públicos com intervenção neste domínio:
Quadro 3: Fundos e Serviços Autónomos - MCALHDR / Habitação

2004 2004 2005 2005/2004
OE Inicial Execução estimada OE Inicial (OE inicial / execução) (OE inicial / OE inicial)
Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado - IGAPHE 15,8 13,8 10,8 -21,7% -31,6%
Instituto Nacional de Habitação - INH 274,8 320,6 420,5 31,2% 53,0%

(milhões de euros)
Conclusões

Sendo o Orçamento do Estado para 2005 assente em pressupostos de orgânica de Governo, e nos termos da alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, que alteram a sua estrutura de rubricas e sectores face à prática dos anos anteriores, os seus termos comparativos face ao Orçamento do Estado de 2004 são também, e subsequentemente, alterados.
Assim sendo, a análise do Orçamento do Estado para 2005 apresenta elementos que carecem de ponderação, não sendo imediata e directa a verificação das verbas correspondente nas respectivas rubricas orçamentais em termos específicos. É avaliada, ainda assim, a evolução dos montantes da despesa total consolidada e dos fundos e serviços autónomos.
Neste quadro, verifica-se entretanto que o registo dos valores totais consolidados do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações representa um decréscimo nominal de 4,4% face à estimativa de execução de 2004. Entretanto, se tivermos em conta que o Orçamento inicial deste Ministério para 2004 apontava para uma despesa total consolidada da ordem dos 1511,2 milhões de euros, da qual se prevê uma execução de 924,6 milhões