0145 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

cerca de 0,7% do PIB. O Sector dos Transportes, absorvendo 74,7 milhões de euros, equivale a cerca de 9% do total da despesa do Ministério, enquanto o Sector das Comunicações corresponde a cerca de 7%, com uma despesa de 59 milhões de euros.

2004 2004 2005 2005/2004
OE Inicial Execução estimada OE Inicial (OE inicial / execução) (OE inicial / OE inicial)
Total da Despesa de Funcionamento 77,2 55,8 67,2 20,4% -13,0%
Coberta por receitas gerais 55,0 36,2 46,2 27,6% -16,0%
Coberta por receitas consignadas 22,2 19,6 21,0 7,1% -5,4%
Total dos Investimentos do Plano 877,6 748,1 699,7 -6,5% -20,3%
Financiamento Nacional 842,1 714,2 659,6 -7,6% -21,7%
Financiamento Comunitário 35,5 33,9 40,1 18,3% 13,0%
Total do Subsector Estado 954,8 803,9 766,9 -4,6% -19,7%
Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos 1.181,1 123,0 140,7 14,4% -88,1%
Transferências Internas 624,7 2,3 23,6 926,1% -96,2%
Despesa Total Consolidada 1.511,2 924,6 884,0 -4,4% -41,5%
Este montante total de despesa representa um decréscimo nominal de 4,4% face à estimativa de execução de 2004. Entretanto, se tivermos em conta que o Orçamento inicial deste Ministério para 2004 apontava para uma despesa total consolidada da ordem dos 1511,2 milhões de euros, da qual se prevê uma execução de 924,6 milhões (61,2%), verifica-se assim uma diminuição no orçamento inicial correspondente a 41,5% face a 2004.

Quadro 1: Despesa Total Consolidada - MOPTC

(milhões de euros)

A despesa total de funcionamento é de 67,2 milhões de euros, no que em termos comparativos face ao orçamento inicial para 2004 (77,2 m.€), sofre uma redução de 13%, apresentando todavia um aumento de 20,4% se comparada com a estimativa de execução orçamental do ano em curso (55,8 m.€).
Deste valor total, e ainda em comparação com a execução estimada, a parcela coberta por receitas gerais apresenta um incremento de 27,6%, correspondente a 10 milhões de euros que são inscritos para o financiamento de projectos das Autarquias Locais, no âmbito da celebração de contratos-programa e de acordos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto.
Ao nível dos Investimentos do Plano, é inscrito um montante de 699,7 milhões de euros. Tal valor representa um decréscimo de 6,5% face à execução estimada de 2004 (748,1 m.€), decréscimo que corresponde a 20,3% se comparado o orçamento inicial para 2004 (877,6 m.€).
Esta diminuição decorre especificamente da quebra de financiamento nacional no investimento (-21,7% entre os orçamentos iniciais 2004/2005), embora existindo um aumento de 13% do financiamento comunitário face ao orçamento inicial de 2004 (18,3% face à execução estimada).

Serviços e Fundos Autónomos
A este nível, destaca-se a integração do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações na tutela do Ministério, assumindo-se como o organismo que mais recursos financeiros mobiliza. Tal sucede no quadro das já referidas alterações ao nível do IEP, INH e IGAPHE, que deixam de constar no quadro dos Serviços e Fundos Autónomos do MOPTC.