0155 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

a) As Aquisições de Bens de Capital crescerem, em relação a 2003, de 64,1 milhões de euros, mais 10,5%,
b) As Transferências de Capital decresçam 63,4 milhões de euros, menos 2,3% em relação ao ano anterior, muito por culpa das Transferências para a Administração Central que devem decrescer 158,6 milhões de euros, menos 13,1%,
c) As Outras Despesas de Capital crescerem de 39,5 milhões de euros, mais 188,1%, em relação aos valores da mesma rubrica de 2003.

3.1.5. A Receita e Despesa do Estado no Orçamento do Estado para 2005

Em síntese, a estimativa da Receita e da Despesa de 2004 é um factor essencial para se aferir da razoabilidade das previsões de Receita e Despesa para 2005 que constam no Orçamento do Estado para 2005 pois a estimativa de execução de 2004, o cenário macroeconómico e as diversas medidas legislativas propostas na Lei do Orçamento foram a base da estimativa dos valores a inscrever quer do lado da Receita quer do lado da Despesa no Orçamento do Estado para 2005.
Do ponto de vista da relatora, a análise do comportamento da Receita Fiscal leva-nos a concluir que a estimativa de 2004 é optimista. Na análise da Receita Não Fiscal regista-se que os acréscimos mais significativos serão resultado de medidas extraordinárias.
Do ponto de vista da relatora, a análise da Despesa Corrente conduz-nos à conclusão que a estimativa de 2004, apresentada pelo Governo no OE de 2005, deve estar subestimada em pelo menos 300 milhões de euros.
Na análise da Despesa de Capital conclui-se que embora represente uma diminuição face aos valores iniciais do OE de 2004 podem estar sobrestimados pois representam um grande esforço de Investimento no último trimestre do ano invertendo-se assim a tendência dos primeiros nove meses de 2004.

Estimativa das Administrações Públicas - 2004
Estado FSA's Adm.Local e Regional Segurança Social AP's

1. RECEITAS CORRENTES 30749,1 21010,3 6283,7 17095,0 57512,9
2. DESPESAS CORRENTES 37110,4 18366,1 5276,8 16655,8 59783,8
3. SALDO CORRENTE -6361,3 2644,2 1006,9 439,2 -2270,9
4. RECEITAS DE CAPITAL 2956,9 2813,4 2218,2 2218,2 2218,2
5. DESPESAS DE CAPITAL 3491,7 2842,3 3704,1 102,3 7362,8
6. SALDO GLOBAL
( em % do PIB) -6896,1
-5,1 2615,4
2,0% 61,6
0,0% 371,4
0,3% -3847,8
-2,9%
7. SALDO PRIMÁRIO -3075,2 2653,6 208,8 378,4 165,7
8. ACTIVOS FIN. LÍQUIDOS REEMBOLSOS 45,4 338,4 69,0 482,2 937,1
9. SALDO GLOBAL INCLUINDO ACT. FIN. -6941,6 2277,0 -7,4 -112,8 -4784,8
10. RECEITAS TOTAIS 33135,8 11936,5 5570,8 12655,8 63298,8
11. DESPESAS TOTAIS
(em % do PIB) 22266,7
16,6% 20277,7
15,1% 8955,6
6,7% 15646,6
11,7% 67146,6
50,1%
12. SALDO
(em % do PIB) 10869,1
8,1% -8341,2
-6,2% -3384,8
-2,5% -2990,9
-2,2% -3847,8
-2,9%
Fonte: OE 2005

Em resumo, do ponto de vista da relatora, podemos concluir que, sem medidas extraordinárias, poderá haver grande dificuldade em cumprir a estimativa do défice do subsector Estado de 2004, na óptica da Contabilidade Pública, de menos 6896,1 milhões de euros, 5,1% do PIB. De acordo com a análise efectuada poderá verificar-se um desvio próximo de 535 milhões de euros, isto é 0,42% do PIB, pelo que o défice do subsector Estado em 2004 pode vir a cifrar-se em menos 7431,1 milhões de euros, isto é - 5,4% do PIB.
Relativamente à proposta orçamental para 2005 prevê-se uma melhoria do saldo corrente mas , um decréscimo relativamente ao saldo de capital, medido em termos do PIB , de 0,8 pp. Fundamentalmente justificado pela quebra da receita de capital em 0,9 pp. do PIB. Esta evolução é explicada pelo maior volume de receitas extraordinárias, classificadas de capital, que se estima para 2004 comparativamente com 2005.