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0160 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

 

Demonstração de Resultados dos Hospitais SA

Fonte: OE 2005

Regista-se que em dois anos de actividade os 31 Hospitais SA geram prejuízos acumulados no montante de 216 milhões de euros que absorvem 24% do capital social.
No entanto é de registar que no presente ano se prevê uma redução do volume de resultados líquidos negativos em mais de 48 milhões de euros o que corresponde a uma melhoria de 25% face aos resultados de 2003.
Apesar de, na opinião da relatora, não estar testado o sucesso da empresarialização dos hospitais e procurando-se ainda uma estrutura de coordenação formal que coordene e garanta uma melhoria da gestão dos dinheiros públicos envolvidos, o Governo orçamenta uma verba de 600 milhões de euros para prosseguir a empresarialização de mais hospitais do Sector Público Administrativo.

3.3 - Administração Regional e Local

O acompanhamento da Execução Orçamental da Administração Regional e Local, a par com o acompanhamento da execução do Serviço Nacional de Saúde, assume a maior importância, quer pela dimensão dos dinheiros públicos afectos quer pela diversidade do universo dos agentes da Administração que integram.
Esta situação foi aliás salientada pelo Presidente do Sistema de Controlo Interno, na audição realizada na Comissão de Execução Orçamental.
Atenta à especificidade do sector face ao quadro legal restritivo no que concerne ao endividamento das autarquias, e na falta de informação regular por parte do Governo em resultado do incumprimento por parte das autarquias, a Comissão requereu ao Tribunal de Contas informação sobre os contratos de matéria financeira celebrados por autarquias locais e ainda informação relativamente às empresas municipais.
Em Junho de 2004, o Tribunal de Contas deu conhecimento à Assembleia da República do resultado da acção de fiscalização concomitante realizada na área dos contratos de natureza financeira a 278 Autarquias Locais e já este mês (Novembro) fez uma actualização dos dados cobrindo o período de 1 de Julho a 31 de Maio de 2004 apresentando como balanço final: