Debates Parlamentares - Diário 019, p. 163 (2004-11-23)

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0163 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Programas PIDDAC 2004
(milhões de euros)
Programa Valor Estrutura
1. Sociedade de Informação, Competitividade, Inovação e Coesão 167,8 2,9
2. Governo Electrónico - Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos 190,6 3,3
3. Investigação Científica 243,3 4,2
4. Ensino Básico e Secundário 128,7 2,2
5. Ambiente e Recursos Naturais 126,0 2,1
6. Agricultura e Desenvolvimento Rural 667,5 11,4
7. Pescas 100,8 1,7
8. Transporte Rodoviário 638,4 10,9
9. Transporte Ferroviário 740,2 12,6
10. Redes de Metropolitano 641,6 10,9
11. Programas de Incentivos à Modernização da Economia 944,0 16,0
Outros 1.272,4 21,7
Total 5.861,3 100,0
Fonte: Ministério das Finanças: OE 2004

Sobre o desempenho destes programas não obteve a Comissão de Execução Orçamental até à data qualquer informação sobre a sua realização, quer em termos físicos quer em termos de despesa realizada.
Regista-se que a 3.ª alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, realizada já em 2004 altera as normas que se referem à orçamentação por programas, tendo como objectivo melhorar a programação orçamental e enriquecer o debate de orientação da política orçamental na Assembleia da República, incrementando a sua transparência e o grau de responsabilização das forças políticas com assento parlamentar.
No Orçamento do Estado para 2005 a despesa pública apresenta-se estruturada em 27 programas, assumindo sete deles uma natureza horizontal.
O Plano de Investimento e Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) envolve uma despesa global de 6.724 milhões de euros, representa cerca de 5% do PIB e corresponde a um acréscimo de 14,7% em relação ao valor inicial do PIDDAC de 2004. Contudo, considerando as cativações orçamentais previstas o PIDDAC crescerá 12,6%.

PIDDAC Global Considerando as cativações orçamentais
(Valor: Milhões de euros)

2004o 2005o Variação
Financiamento Nacional 2869,0 3511,5 22,4%
Cap. 50 - Receitas Gerais 2361,8 2603,7 10,2%
Cativações -384,6 -557,4 44,9%
Auto - Financiamento 891,8 1465,2 64,3%
Financiamento Comunitário 2607,8 2655,1 1,8%
TOTAL 5476,8 6166,6 12,6%
(o)- orçamento
Fonte: OE 2004; OE 2005

Em 2005, doze dos programas incluídos no PIDDAC envolvem um montante de 6.195,7 milhões de euros, 92,1 % do total, todos eles com investimento igual ou superior a 100 milhões de euros. São eles:

0163 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004 Programas PIDDAC 2004
(milhões de euros)
Programa Valor Estrutura
1. Sociedade de Informação, Competitividade, Inovação e Coesão 167,8 2,9
2. Governo Electrónico - Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos 190,6 3,3
3. Investigação Científica 243,3 4,2
4. Ensino Básico e Secundário 128,7 2,2
5. Ambiente e Recursos Naturais 126,0 2,1
6. Agricultura e Desenvolvimento Rural 667,5 11,4
7. Pescas 100,8 1,7
8. Transporte Rodoviário 638,4 10,9
9. Transporte Ferroviário 740,2 12,6
10. Redes de Metropolitano 641,6 10,9
11. Programas de Incentivos à Modernização da Economia 944,0 16,0
Outros 1.272,4 21,7
Total 5.861,3 100,0
Fonte: Ministério das Finanças: OE 2004Sobre o desempenho destes programas não obteve a Comissão de Execução Orçamental até à data qualquer informação sobre a sua realização, quer em termos físicos quer em termos de despesa realizada.
Regista-se que a 3.ª alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, realizada já em 2004 altera as normas que se referem à orçamentação por programas, tendo como objectivo melhorar a programação orçamental e enriquecer o debate de orientação da política orçamental na Assembleia da República, incrementando a sua transparência e o grau de responsabilização das forças políticas com assento parlamentar.
No Orçamento do Estado para 2005 a despesa pública apresenta-se estruturada em 27 programas, assumindo sete deles uma natureza horizontal.
O Plano de Investimento e Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) envolve uma despesa global de 6.724 milhões de euros, representa cerca de 5% do PIB e corresponde a um acréscimo de 14,7% em relação ao valor inicial do PIDDAC de 2004. Contudo, considerando as cativações orçamentais previstas o PIDDAC crescerá 12,6%.PIDDAC Global Considerando as cativações orçamentais
(Valor: Milhões de euros) 2004o 2005o Variação
Financiamento Nacional 2869,0 3511,5 22,4%
Cap. 50 - Receitas Gerais 2361,8 2603,7 10,2%
Cativações -384,6 -557,4 44,9%
Auto - Financiamento 891,8 1465,2 64,3%
Financiamento Comunitário 2607,8 2655,1 1,8%
TOTAL 5476,8 6166,6 12,6%
(o)- orçamento
Fonte: OE 2004; OE 2005Em 2005, doze dos programas incluídos no PIDDAC envolvem um montante de 6.195,7 milhões de euros, 92,1 % do total, todos eles com investimento igual ou superior a 100 milhões de euros. São eles:

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