0168 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Nas acções de formação profissional o montante orçamentado de 814,6 milhões de euros, reflecte o decréscimo de 24,6% relativamente ao ano anterior, dos quais 614,6 milhões de euros são suportados pelo Fundo Social Europeu, menos 27,9% que no período homólogo de 2004.
As despesas de capital com suporte no PIDDAC, assume um valor de cerca de 105 milhões de euros e reflectem um crescimento de 24,1% relativamente ao ano anterior.

V - Política da Dívida Pública

5.1. - Dívida pública: o ano 2004

A avaliação do processo de consolidação orçamental português no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento é realizada pelo controlo do défice das Administrações Públicas e pela evolução da Dívida Pública.
O trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão, sistemático e regular sobre a Dívida Pública, tem permitido a par com a avaliação positiva da gestão da dívida, com recurso a diferentes instrumentos financeiros na procura de minimizar os custos da dívida numa perspectiva de longo prazo até à sua liquidação, acompanhar a evolução da dívida pública.
Em 2004 as necessidades líquidas de financiamento do subsector Estado (óptica da contabilidade pública), deverão atingir os 7.092 milhões de euros, o que representa 5,4% do PIB.
Comparativamente a 2003, o valor nominal das necessidades de financiamento aumenta 1854 milhões de euros, cerca de 1,4% do PIB.
Este aumento é explicado pelo aumento do défice orçamental, estimado em 1,5 ponto percentual do PIB, valor que é compensado em parte pelo maior volume de receitas de privatização aplicadas na amortização da dívida.
Por outro lado, as amortizações e anulações da dívida deverão registar um aumento face a 2003, na ordem de 3775 milhões de euros. O maior volume de amortizações de dívida verifica-se sobretudo nas maturidades de médio e longo prazo, com o vencimento de Obrigações do Tesouro no valor nominal aproximado de 5,2 mil milhões de euros.
Deste modo, as necessidades brutas de financiamento decorrentes da execução orçamental de 2004 deverão atingir os 21 765 milhões de euros, ou seja, mais 5669 milhões de euros relativamente a 2003, prevendo-se que o volume de emissões de dívida em 2004 atinja cerca de 21 798 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 6818 milhões de euros face ao verificado em 2003.

Necessidades de Financiamento do Estado

2002 2003 2004e 2005p
1.Necessidades de Financiamento Líquidas 6.022,30 5197,4 7.091,50 6.615,80
Défice Orçamental 4.942,30 4853,1 6896,1 4485,5
Aquisição Líquida de activos Financeiros 923,3 95,8 45,4 1500,3
Regularização Dívidas e Assunção de Passivos 554,4 257,1 400 1000
Receita Priv. Aplic.Amort.Divida(-) 397,7 8,6 250 370
2. Amortizações e Anulações (Dívida fundada) 9.612,70 10899 14673,4 21741,2
Certificados de Aforro 1.407,90 1357,2 1419,6 1474,2
Dívida de Curto Prazo em euros 1.381,40 1423,4 5719,2 11722,4
Dívida de médio e longo prazo em euros 4.941,80 6812,5 6594,9 8521,6
Dívida em moedas não euro 2.139,90 1183,2 825,7 0
Fluxos de capital de Swaps (líq.) -258,3 122,3 114 23,1
Necessid.Financiamento Brutas 15.635,00 16096 21764,9 28357
Fontes Financiamento 16.961,50 16500 22007,9 28397,3
Saldo Financiamento Orçamentos Anteriores 76,2 1326,7 403,7 49,7
Emissão Dividas relativas Orçamento Anterior 16.885,30 14979,7 21604,2 28347,6
Emissões Dívida no Período Complementar - 193,4 0 0
Saldo Financ. Para Exercic.Seguintes 1.326,50 403,7 49,7 40,3
Emissões Dív.Ano Civil (D.Fundada) 17.231,00 14980 21797,6 28347,6