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0166 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

 

No que se refere à Despesa, os maiores desvios encontram-se nas rubricas:

- Subsídio de Desemprego com mais 4,1%;
- Subsídio de Doença com mais 7,9%.

A execução orçamental da Segurança Social, em 2004, reflecte a deterioração do Saldo Global em 259 milhões de euros (-41%) relativamente ao ano de 2003. De facto, constata-se que o crescimento da Receita Efectiva Total (7,6%) em 2004 não foi suficiente para acomodar o aumento da Despesa Efectiva Total (+9,6%), isto é, mais 1465 milhões de euros do que 2003, equivalente a 1,1 pp do PIB.
Este resultado decorre directamente da conjuntura negativa em que se desenvolveu o ano 2004, com reflexo directo no aumento do desemprego e com o consequente aumento em 11,8% das despesas com o subsídio de desemprego e as medidas de apoio ao emprego, e ainda com o aumento em 11,7% dos encargos com a acção social.

Principais Receitas e Despesas da Segurança Social

Fonte: OE 2005

Com o Orçamento do Estado para 2004, o Governo assumiu a pretensão em alterar a composição do financiamento dos encargos do subsistema de Protecção Familiar e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional. Neste âmbito e com impacto na leitura da execução orçamental, foi feita a repristinação da consignação da receita de 1% da taxa normal do IVA, sendo a diferença relativamente ao financiamento de 40% das despesas daquele subsistema, por parte do Estado, considerado nas transferências do Orçamento do Estado.