0058 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Comunidades portuguesas:
- Reforçar a ligação às comunidades portuguesas e aos países que as acolhem;
- Racionalizar e melhorar os mecanismos de apoio às comunidades em geral e, em especial, às que possam passar por situações de maior dificuldade;
- Criar as condições para um lobby português nos planos político, económico e cultural, com especial envolvimento das comunidades e luso-descendentes;
- Incentivar a participação de portugueses e luso-descendentes nas sociedades dos países de acolhimento.

Diplomacia económica:
- Promover uma melhor articulação interna entre os diversos intervenientes no funcionamento da diplomacia económica;
- Participação na avaliação e consolidação dos planos de negócios propostos pelas embaixadas e acompanhar a sua aplicação;
- Privilegiar o esforço de internacionalização da economia portuguesa numa base de crescente diversificação e modernização;
- Contribuir para o sucesso do processo de estabilização e reconstrução do Iraque.
De entre os mecanismos e instrumentos para a execução destes objectivos, actuando numa linha de rigor e contenção orçamental, será prioritário:

Estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros:
- Adaptar a orgânica de acordo com a reforma da Administração Pública;
- Modernizar o funcionamento dos serviços, nomeadamente melhorando a articulação com outros departamentos do Estado;
- Torná-la mais aberta à sociedade civil.

Redes diplomática, consular e cultural:
- Operacionalização das novas Embaixadas em Nicósia, Liubliana e Bratislava;
- Abertura de Embaixadas em La Valetta, Talin, Riga e Vilnius;
- Abertura do Consulado-Geral em Xangai e de um consulado de carreira no Reino Unido.

Novos modelos:
- Continuar a valorizar os modelos de diplomacia económica e cultural para uma melhor promoção da cultura e da língua e uma maior projecção e internacionalização da economia portuguesa.

Diplomacia pública:
Contribuir para uma aproximação do Ministério dos Negócios Estrangeiros à opinião pública e dos meios académicos, designadamente através de uma multiplicação das intervenções para a divulgação das consequências práticas da entrada em vigor do Tratado Constituinte da União Europeia, no que diga respeito ao desenvolvimento da PESC/PESD.
O montante total do orçamento de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros é de 314,4 milhões de euros, dos quais 312,5 milhões de euros provêm do Orçamento do Estado e 1,9 milhões de euros de dotações com compensação em receita.