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0055 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

 

Mapa III
Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MJ
(Em milhões de euros)
2005
Orçamento Estrutura
%
Pessoal 765.7 59.5
Despesas de Consumo Corrente 412.3 32.0
Investimentos 110.0 8.5
Total 1288.0 100.0

2 - PIDDAC para 2005:

A cobertura financeira do PIDDAC para o Ministério da Justiça atinge 149 946 890 euros, dos quais apenas 4 357 987 euros são financiados por fundos comunitários, o que significa que os programas projectos associados à Justiça são essencialmente financiados por fundos nacionais, provenientes do Orçamento do Estado.
Do total de verbas previsto no PIDDAC de 2005 para o Ministério da Justiça 149 626 890 euros destinam-se a cobrir projectos em curso e 20.000 euros a novos projectos.
Por outro lado, o total geral previsto no PIDDAC de 2005 para o Ministério da Justiça encontra-se repartido pelos programas e medidas seguintes:
- Sociedade de Informação e Governo electrónico: 6 584 038 euros, dos quais:
- Serviços públicos orientados para o cidadão e administração pública moderna e eficiente: 1 312 625 euros;
- Novas capacidades tecnológicas e racionalização de custos de comunicação: 5 271 413 euros;
- Construção, remodelação e apetrechamento de instalações: 860 000 euros, dos quais:
- Conservação/beneficiação de bens e equipamentos: 860.000 euros;
- Dotar os serviços de bens e equipamentos de modo a assegurar a qualidade dos serviços de atendimento ao público: 20.000 euros;
- Justiça: 142 182 852 euros, dos quais:
- Sistema médico-legal: 2 205 541 euros;
- Sistema de Investigação Criminal: 52 711 469 euros;
- Sistema Judicial: 38 301 500 euros;
- Sistema Prisional: 28 005 755 euros;
- Sistema de Registos e Notariado: 14 998 587 euros;
- Acolhimento e Reinserção Social: 5 960 000euros
O Ministério da Justiça é responsável pela execução de 2;2% do valor dos investimentos inscritos no PIDDAC de 2005.

Conclusões

1 - A prioridade do Governo, na área da Justiça para o ano de 2005, é a de concretizar a reforma global do sector, o que passa, nomeadamente, pela revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, revisão da lei de execução de penas, conclusão do regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e de outras pessoas colectivas públicas e revisão do Código das Sociedades Comerciais e do Código do Registo Comercial.
2 - No orçamento do Ministério da Justiça a despesa total consolidada ascende a 1288 milhões de euros, representando um crescimento de 9,7% comparativamente à estimativa de execução para o ano de 2004. Os encargos com o pessoal continuam a ter maior peso, absorvendo 59,5% do valor total. Quanto aos investimentos, estes representam cerca de 8,5% da despesa total do Ministério.
3 - A cobertura financeira do PIDDAC para o Ministério da Justiça atinge cerca dos 149,6 milhões de euros, dos quais cerca de 6,6 milhões se destinam à Sociedade - de Informação e Governo Electrónico; 0,8 milhões, à construção, remodelação e apetrechamento das instalações; 2,2 milhões, ao sistema médico-legal; 52,7 milhões, ao sistema de investigação criminal;