0057 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

do orçamento de funcionamento em cerca de 2 milhões de euros (mais 0,6 %) e um reforço do financiamento nacional para o PIDDAC em cerca de 5 milhões de euros (mais 28,8%).
Este aumento total de 7 milhões de euros corresponderia a um aumento global de 2% face a 2004. No entanto, a redução de 1,5 milhões de euros no financiamento comunitário do PIDDAC redunda numa despesa consolidada do MNE de 350,1 milhões de euros.
No prosseguimento da política externa do Governo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação salientou como objectivos para 2005:

União Europeia:
- Reforço da participação portuguesa nas instituições e organismos da União Europeia;
- Acautelar o relacionamento com os novos vizinhos a leste e os tradicionais vizinhos a sul;
- Manter a Estratégia de Lisboa como vertente determinante da acção comunitária;
- Participação activa na criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça na União Europeia;
- Acompanhamento dos novos processos de adesão;
- Negociações de acordos de parceria económica com os países da África, Caraíbas e Pacífico;
- Fortalecimento das relações com a América Latina e Ásia.

Profundidade atlântica:
- Manter e aprofundar as relações especiais com o EUA e o Canadá;
- Continuação da afirmação e do reforço da Aliança Atlântica como elemento essencial para a defesa e segurança de Portugal;
- Defesa do carácter fundamental do relacionamento transatlântico.

Espaço da língua portuguesa:
- Aprofundar e dinamizar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como horizonte pragmático de afirmação internacional, não apenas nos planos cultural e de cooperação mas ainda nas relações económicas e empresariais;
- Dar prioridade às relações com os países de língua portuguesa;
- Consolidar o perímetro de afirmação da língua e da cultura portuguesas;
- Potenciar os factores culturais como indutores de uma maior cooperação e articulação económica e empresarial

Parceiros estratégicos e privilegiados:
- Aprofundar as relações bilaterais, políticas e económicas com Espanha e outros parceiros comunitários, com o Brasil e com os EUA;
- Reforçar posições no Mediterrâneo, especialmente com os países do Magrebe;
- Prosseguir a dinamização das relações Europa/África;
- Revitalizar laços com a América Latina, aproveitando também o quadro Ibero-Americano;
- Adequar as relações com a Ásia e a Oceânia à dupla perspectiva histórica e europeia.

Vector multilateral:
- Defender o quadro multilateral para a paz, a cooperação e a segurança internacionais;
- Qualificar a presença portuguesa nas organizações internacionais;
- Projectar os interesses e multiplicar a visibilidade das nossas posições através do multilateralismo;
- Reforço de parcerias económicas com África.

Cooperação:
- Prosseguir a consolidação e o reforço da política de cooperação enquanto vector fundamental da política externa;
- Consolidação da execução dos Programas Indicativos de Cooperação (PIC) e dos Programas Anuais (PAC);
- Continuação da política de atribuição de bolsas de estudo e de formação com a aprovação de um regulamento de bolsas de estudo de forma a torná-lo abrangente;
- Criação da regulamentação necessária para o novo Estatuto do Agente de Cooperação;
- Participação em programas e em organismos multilaterais, articulando-a com intervenções no domínio da cooperação bilateral.