101 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

nos seus destinos. Assim, o equilíbrio de Portugal na matriz atlântica e europeia deve, também, ser conseguido numa vertente Norte-Sul. Nesta óptica, o Governo propõe-se promover as seguintes acções: • Desenvolver as iniciativas tendentes ao alargamento da plataforma continental, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, para além das duzentas milhas marítimas; • Promover a coordenação, a nível do Governo, de todas as áreas que respeitem ao Mar e tenham tutelas diferenciadas, designadamente, as áreas da autoridade marítima, dos transportes marítimos e dos portos, do ensino náutico, da pesca e do recreio náutico; • Criação de um fórum permanente das actividades ligadas ao Mar, com a participação de entidades públicas e privadas; • Criação de áreas de desenvolvimento especializadas com vantagens comparativas no Mar, nomeadamente no campo da investigação científica e tecnológica e na gestão dos recursos vivos, valorizando patrimónios únicos como os campos hidrotermais submarinos nos Açores; • Reestruturar o ensino náutico, promovendo uma formação de qualidade de oficiais náuticos, mestrança e marinhagem e articular esta formação com a da efectuada para a pesca; • Aumentar a oferta de portos de recreio, promovendo uma dinamização da própria náutica de recreio e dos desportistas náuticos; • Redinamizar a Marinha de Comércio, captando investimento nacional e estrangeiro que faça do armamento nacional um ponto forte, aproveitando a política de auxílios de Estado da União Europeia; • Garantir a defesa do armamento nacional a nível comunitário, designadamente, ao nível da cabotagem marítima; • Promover a construção e operação do sistema controlo do tráfego marítimo costeiro, aumentando a segurança da navegação e a própria segurança marítima, tendo em conta as responsabilidades acrescidas pela sede em Lisboa da Agencia Europeia de Segurança Marítima; • Redinamizar a indústria de construção e de reparação naval, através de parcerias em projectos públicos e privados com os estaleiros nacionais, captando os incentivos comunitários ao nível da I&D; • Integrar a zona ribeirinha nos objectivos ambientais na gestão da zona costeira, permitindo uma abordagem interdisciplinar do ordenamento das diferentes actividades específicas da orla costeira, a definição de condicionalismos e vocações e orientando o desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira, reforçando a necessidade de consolidação de um quadro de gestão integrada das zonas costeiras que deve prosseguir articuladamente entre os espaços litorais, o mar territorial e os demais espaços marítimos nacionais.

Pescas

A importância das actividades da pesca, pelo seu impacto social, excede largamente o peso que tem na economia portuguesa. Para além de explicar a elevada capitação do consumo dos produtos da pesca, delas