97 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

delegados no estrangeiro face ao desaparecimento do ICEP e à inexistência da «diplomacia económica»; • Reanimar a produção estatística e criar a Conta Satélite do Turismo, em sintonia com a entidade responsável; • Estimular uma nova dinâmica de intervenção por parte das Regiões de Turismo, com definição de um novo enquadramento legal que tenha em conta as alterações dos últimos anos e a criação das novas estruturas de associativismo municipal; • Intensificar parcerias directas com as empresas de turismo a nível nacional, regional e local e reforçar as relações institucionais e de colaboração com a CTP e com todas as associações sectoriais, nacionais e regionais.

No plano das estruturas institucionais do Turismo: • Aprofundar o papel do ITP, particularmente nos domínios do apoio ao investimento e à promoção; • Renovar a acção da DGT, sobretudo na área da definição estratégica e do planeamento, da produção legislativa, dos estudos e da estatística, do acompanhamento das actividades turísticas e dos sistemas de controlo da qualidade da oferta; • Reforçar e dinamizar a acção de todas as estruturas institucionais do turismo, nomeadamente o INFTUR e a IGJ.
• Reforçar a participação das instâncias nacionais de turismo nos organismos internacionais, nomeadamente na Organização Mundial de Turismo e na União Europeia.

4. Agricultura e desenvolvimento rural Uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Rural A agricultura já não se limita à sua função tradicional de produção de bens de consumo alimentares e de matérias-primas. Passou a integrar funções de interesse público relativas ao equilíbrio ambiental dos territórios agro-florestais, ao ordenamento e ocupação dos espaços rurais, ao nível da segurança alimentar e ao bemestar animal. A recente revisão da Politica Agrícola Comum confirmou esta nova orientação, reforçando o papel do mercado na orientação da produção, em vez dos apoios públicos directos, e a aposta no desenvolvimento rural.

Para além desta nova visão acerca das funções da agricultura, diversas condicionantes externas colocam a necessidade da urgente definição de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Rural.

A Decisão (2002) do Conselho Europeu de Bruxelas de congelar as despesas agrícolas de apoio directo aos mercados até 2013, que significa uma redução real das mesmas e coloca a necessidade de a agricultura portuguesa ganhar a batalha da competitividade dentro deste calendário de sete anos.