92 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

• Promoção de novas respostas comerciais, de acordo com as necessidades da procura definida pelas pessoas e empresas; • Obrigatoriedade de realização de estudos de viabilidade social, económica, técnica e financeira para fundamentar as decisões de investimento; • Promoção da utilização dos modos de transporte, equipamentos e energias menos poluentes e a melhoria da oferta envolvida, pela concessão de benefícios à respectiva adopção.

Comunicar mais e melhor

Nos últimos quinze anos, o sector das Comunicações conheceu um enorme desenvolvimento em Portugal, tal como na generalidade dos países da OCDE.

No domínio das telecomunicações, o recurso a serviços de teledifusão, telefonia e transporte de dados está hoje generalizado entre as diferentes camadas da população e do tecido económico, embora subsistam défices de desempenho e acessibilidade por colmatar. A liberalização dos mercados e a introdução de novas tecnologias permitiram a entrada de novos operadores e novas plataformas, multiplicando o número de redes e de modalidades de acesso aos serviços. Daqui resultaram evidentes benefícios, para os consumidores, em diversidade, qualidade e preço.

Face aos desenvolvimentos tecnológicos previsíveis, à malha concorrencial existente e aos desafios da sociedade digital, importa escolher um caminho que coloque Portugal entre os melhores casos mundiais ao nível da acessibilidade, da penetração e da qualidade dos serviços de telecomunicações. Para tal, o País terá de estar dotado das redes de comunicações mais avançadas, com serviços inovadores e em modalidades que permitam o acesso universal por parte das famílias e das empresas. Só assim se poderão atingir altos índices de qualidade e combater os fenómenos de info-exclusão. Só assim se poderá sustentar uma fileira das telecomunicações pujante, geradora de externalidades positivas, de investimento e emprego nos sectores adjacentes (software, multimedia, engenharia de sistemas).

A largura de banda será cada vez mais um ingrediente decisivo e dinâmico. Da capacidade de a actual malha concorrencial poder munir, com padrões de desempenho incessantemente crescentes, a generalidade dos segmentos de mercado, dependerá a presença na linha da frente dos serviços de telecomunicações. Pelo lado dos sistemas e sub-sistemas públicos, o Governo promoverá o uso de plataformas lógicas avançadas e promoverá a generalização do acesso de todos os serviços do Estado a redes de banda larga. Ao mesmo tempo, incentivará o aparecimento de novos serviços sem fios, como a televisão digital terrestre, através de uma gestão eficiente e dinâmica do espectro radioeléctrico. A figura do serviço universal deverá ser objecto de uma cuidada actualização no sentido de a dotar de uma maior abrangência e flexibilidade nas modalidades de prestação, atentas as condições de concorrência efectiva e de funcionamento equilibrado do mercado.

Por seu lado, os serviços postais portugueses devem continuar a adaptar-se ao novo contexto do mercado, em transição para um regime de concorrência, introduzindo novas modalidades postais, e assegurando sempre os propósitos de universalidade e qualidade de serviço inerentes à figura de concessionário.