89 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

Um sistema de mobilidade coeso, competitivo e eficiente

O sistema de transportes é um factor determinante da coesão social e territorial e da competitividade do País.
Assim, dar-se-á especial atenção à melhoria das infra-estruturas de transporte a nível nacional, tendo em atenção as necessidades de uso e o equitativo e solidário tratamento de todos os cidadãos na garantia da sua mobilidade, melhorando a relação espaço/tempo associada aos principais eixos longitudinais e transversais do País.

Neste contexto, o XVII Governo assume o objectivo global da diminuição progressiva de tempos de deslocação entre cidades de primeiro nível, tendo em vista alcançar tempos máximos de 1 hora e meia entre Lisboa e o Porto e de duas horas entre Lisboa e as capitais de distrito a Sul do Rio Douro, e entre o Porto e as capitais de distrito a Norte do Rio Tejo.

No que se refere ao sistema ferroviário, as deslocações de passageiros internacionais e no eixo Lisboa-Porto requerem soluções específicas de alta velocidade com ligações aos aeroportos destas cidades, enquanto o restante transporte de passageiros e de mercadorias será progressivamente solucionado através da eliminação dos estrangulamentos da rede existente, conjuntamente com um plano de migração para a bitola e para sistemas de sinalização europeus. Neste sentido, o Governo tomará as seguintes medidas: • Definição final do traçado, das características físicas e do modelo de gestão, bem como do calendário da futura rede ferroviária de alta velocidade; • Início da construção da ligação Lisboa-Porto em alta velocidade; • Promoção das ligações transfronteiriças e da interoperabilidade de acordo com as normas europeias, assegurando a articulação das redes ibéricas e o cumprimento de compromissos internacionais.

No sistema rodoviário tem-se como objectivo prioritário a resolução dos problemas de capacidade, financeira e técnica, de execução do Plano Rodoviário Nacional, com selecção de prioridades balizadas por previsões de tráfego, de requisitos de segurança e de perspectivas de desenvolvimento. Neste sentido, preconiza-se como principais medidas: • Conclusão da rede de auto-estradas, nomeadamente com a ligação a Bragança, bem como da restante rede viária fundamental de ligação às capitais de distrito; • Estabelecimento de um programa de monitorização, modernização e reparação das estradas nacionais e regionais existentes, bem como a contratualização da sua manutenção.
• Reestruturação institucional do sector, separando as funções de regulação, de licenciamento e de fiscalização; • Implementação de um programa de incentivos à transparência na contratação e na execução de empreitadas, introduzindo os princípios da responsabilização dos diferentes agentes, da publicitação e da informação.