93 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

O objectivo das políticas públicas a operacionalizar pelos CTT passa pela elevação dos padrões de qualidade e presteza de serviço, para que as populações possam ter acesso, em qualquer ponto do território, aos níveis de desempenho que o interesse público exige. Para tal, a empresa pública não poderá perder de vista o alargamento do seu leque de serviços nem as suas responsabilidades de cobertura integral e eficiente do território nacional e das necessidades dos consumidores. Ao mesmo tempo, num cenário de progressiva abertura do mercado a agentes privados, os CTT deverão assegurar uma rota de eficiência operacional na prestação dos seus serviços e a procura de um quadro de parcerias estratégicas capazes de sustentar, no longo prazo, um desígnio de qualidade e modernidade no modelo de exploração empresarial e nas expectativas dos portugueses.

2. Energia Para o Governo, o Estado não deve nem substituir-se ao mercado e impedir o seu normal funcionamento, nem tão pouco agir no campo próprio dos agentes empresariais, afastando-os ou levando-os à adopção de modelos ineficientes de organização de sectores ou empresas. A abertura à concorrência do sector da energia é essencial para gerar maior capacidade competitiva nos operadores portugueses de energia e para melhor servir os interesses dos consumidores industriais e individuais, objectivos que nortearão o Governo na reestruturação do sector.

Para este Governo, todavia, o Estado, tem também um papel importante em: • Garantir a segurança do abastecimento; • Zelar pela redução da dependência energética do País e pela boa utilização dos recursos nacionais; • Assegurar os licenciamentos devidos; • Incentivar a concorrência, num contexto de transparência, estabilidade e previsibilidade no funcionamento dos mercados e dos respectivos sistemas tarifários e regulatórios, e dar um novo impulso ao processo de liberalização do sector da energia, para que tenha uma contribuição mais importante no aumento de competitividade da economia portuguesa; • Defender activamente os consumidores, num sector tradicionalmente marcado pela concentração industrial, assegurar a correcção de ineficiências e o equilíbrio do mercado através de uma regulação forte e independente; • Promover a diversificação das fontes energéticas; • Privilegiar a aposta nas energias renováveis, contribuindo para salvaguardar o património ambiental para as gerações futuras, para o aproveitamento de recursos energéticos nacionais disponíveis, respeitando os compromissos assumidos no quadro do protocolo de Quioto e, no contexto comunitário, a meta de 39% de produção eléctrica bruta a partir de energias renováveis em 2010; • Apoiar a I&D, auxiliando a indústria na escolha das soluções energéticas mais adequadas à competitividade das empresas.
• Apostar na poupança e na eficiência dos consumos energéticos, reduzindo a nossa factura energética e a nossa dependência em relação ao exterior.