88 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

• Estabelecer uma bonificação nos apoios a conceder aos municípios nas operações de realojamento no caso em que estas se concretizem em edifícios devolutos a reabilitar; • Enquadrar a penalização fiscal ou administrativa dos proprietários de imóveis ou fracções devolutos.

III. CINCO ÁREAS DECISIVAS PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1. Mobilidade e comunicação

Uma visão estratégica para a mobilidade de pessoas e bens

Na área dos Transportes e Obras Públicas, a política do Governo terá como base o conceito de mobilidade sustentável, assumindo cinco objectivos principais. Em primeiro lugar, aumentar a qualidade de vida dos portugueses, através da criação, ajustada aos desígnios de coesão nacional, de um sistema de mobilidade mais solidário, com mais conforto, mais segurança, menores tempos totais de deslocação e maior fiabilidade.
Em segundo lugar, requalificar a mobilidade urbana, promovendo políticas de transporte sustentável integradas em novas políticas de cidade. Em terceiro lugar, promover o respeito pelo ambiente, seja pela transferência para modos menos poluentes seja pelo recurso a tecnologias menos agressivas, tendo em atenção as metas estabelecidas no Protocolo de Quioto. Em quarto lugar, diminuir os custos totais de transporte, mediante o fomento e reforço da intermodalidade e da utilização racional dos modos de transporte e ligações de maior eficiência. Finalmente, integrar de forma eficiente as redes de transportes ibéricas, europeias e transatlânticas, dando-lhes coerência e condições de interoperabilidade, reforçando a competitividade nacional e o papel de Portugal como plataforma logística no espaço europeu e mundial.

O Governo irá aumentar a eficiência do sector empresarial do Estado aplicando princípios de transparência e boa gestão, com o objectivo de diminuição de custos e optimização de recursos, recorrendo, nomeadamente, a reestruturações orgânica e funcionais.

A política de mobilidade promoverá a redução progressiva dos tempos de deslocação nas relações mais significativas da mobilidade nacional e das áreas urbanas, e intensificará a intermodalidade, optimizando o desempenho global do conjunto dos modos de transporte e promovendo a sua utilização e a redução do congestionamento. Será também dada prioridade às ligações ao interior, promovendo, assim, a coesão nacional e combatendo a desertificação. Globalmente, será feita uma aposta clara no aumento da segurança em todos os modos de transportes e na diminuição da sinistralidade rodoviária.

O Governo propõe-se retomar uma prática de planeamento dinâmico e sistemático dos sistemas de mobilidade, em articulação com os outros sistemas de incidência territorial, disponibilizando um referencial claro para os diferentes níveis da Administração e operadores públicos e privados, permitindo tomadas de decisão adequadas de investimento e exploração.