17 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

internacional independente, de projectos, redes e instituições em todos os domínios científicos; reforçaremos a investigação em consórcio entre empresas e institutos de investigação, as condições para novas empresas de base tecnológica, a valorização da engenharia nacional. Crescerão os recursos humanos em I&D, a produção científica referenciada internacionalmente e o emprego científico privado e público (onde haverá 1000 lugares adicionais para I&D, por contrapartida da extinção de lugares menos qualificados noutros sectores); • Ciência, tecnologia e inovação em cooperação internacional. A actividade nas áreas fundamentais da agenda internacional, oceanos e espaço, clima e biodiversidade, ambiente, tecnologias de informação e comunicação, biotecnologia e ciências da saúde, materiais e nanotecnologias, energia, astronomia e física fundamental, modelação, entre outras, será desenvolvida com o objectivo de difusão de conhecimento e tecnologias para o País, produção científica própria e aproveitamento de oportunidades científicas e industriais. Participaremos plenamente nas organizações internacionais e na elaboração da política científica e tecnológica da União Europeia, apoiando o reforço de meios, a desburocratização de procedimentos, o maior acesso das PME, e, ainda, a criação de um Conselho Europeu de Investigação; • Contratos de serviço público com laboratórios de Estado e laboratórios associados. Retomaremos o rejuvenescimento e a reforma dos Laboratórios de Estado, estabelecendo missões e contratos orientadores, especialmente de apoio à actividade reguladora e fiscalizadora do Estado e à actividade económica, à tomada de decisões e minimização de riscos. Restauraremos a sua autonomia financeira. Também com os Laboratórios Associados, o Estado celebrará contratos de serviço público, designadamente de apoio à decisão e à detecção de riscos e oportunidades; • Ciência e tecnologia para a prevenção e minimização de grandes riscos públicos. Organizaremos sistematicamente capacidades científicas e técnicas para a minimização e prevenção de grandes riscos públicos, bem como o reforço das instituições reguladoras e de vigilância, designadamente através da sua avaliação internacional periódica; • Desgovernamentalizar e modernizar o sistema público de administração da ciência. Melhoraremos a gestão e desburocratizaremos o sistema de financiamento, criando condições para a sua desgovernamentalização e para avaliações e decisões mais seguras. O sistema público de apoio à I&D em Portugal deve ser um modelo avançado da Administração Pública responsável e moderna.
• Triplicar o esforço privado de I&D e atingir 1% do PIB de investimento público em I&D. A meta europeia de uma execução pública de 1% do PIB em I&D é tanto mais urgente quanto a experiência internacional nos demonstra como esse investimento é multiplicador do investimento privado em inovação. Pretendemos triplicar o esforço privado em I&D que actualmente não ultrapassa 0, 26% do PIB.

4. Qualificar os portugueses

A qualificação dos recursos humanos, através do sistema de educação/formação é decisiva para a agenda de crescimento do Governo. Na verdade, o atraso de desenvolvimento do País é também, e especialmente, um défice de qualificações. Neste sentido, a sustentabilidade da nossa agenda de crescimento, do nosso