0003 | II Série A - Número 035S2 | 21 de Julho de 2005

Refira-se ainda que o CES aprovou recentemente um parecer de Iniciativa sobre "Grandes Opções do Plano e Estratégia de Desenvolvimento" que constitui um dos elementos informadores do presente parecer.
O parecer desdobra-se em duas partes: uma apreciação na generalidade, a que se segue uma apreciação na especialidade seguindo as cinco opções constantes do documento, com uma referência final às políticas económicas e sociais das regiões autónomas.

Apreciação na generalidade

1. O País encontra-se confrontado com desafios de grande dimensão e profundidade.

O impacte da globalização, do alargamento da União Europeia, da entrada em força de países como a China ou a Índia no comércio mundial tornaram claro que a economia portuguesa se encontra hoje numa profunda crise, cuja explicação primeira se encontra na perda de competitividade.
Não são de agora os factores que explicam esta perda de competitividade. Eles têm vindo a actuar permanentemente desde há mais de uma década e podem resumir-se numa única frase: a economia portuguesa especializou-se demasiado tempo em padrões produtivos assentes em mão-de-obra intensiva, barata e pouco qualificada. E, assim, se tornou muito vulnerável às mudanças ocorridas nas correntes internacionais de comércio.
As empresas portuguesas debatem-se, com efeito, entre a competição movida pelos países mais desenvolvidos - face aos quais não temos sido suficientemente capazes de apresentar produtos e serviços de qualidade, diferenciadores e de elevado valor acrescentado - e a nova concorrência de países do leste europeu e asiáticos, face aos quais não é possível competir em termos de custo de trabalho.
As projecções macroeconómicas, não só as que, como no documento agora apresentado pelo Governo, se referem ao futuro de médio prazo, como aquelas que seriam possíveis de elaborar para o longo prazo extrapolando as tendências da última década, não deixam dúvidas: é a própria viabilidade da economia portuguesa que está ameaçada.
Desafios desta ordem de grandeza, a que se juntam outros impossíveis de rodear, como a situação periférica do País ou o envelhecimento acelerado da população portuguesa, exigem a definição de uma estratégia de desenvolvimento articulada, coerente e exequível que vá ao essencial e que mobilize para a mudança, ou seja, para a criação de uma economia assente em factores de competitividade dinâmicos e com futuro, que assegurem mais e melhores empregos e uma maior coesão social.
O CES, no seu Parecer sobre "GOP e Estratégia de Desenvolvimento", teve oportunidade de elencar alguns domínios que considera essenciais para dar corpo a uma tal estratégia e entende que o documento agora apresentado pelo Governo se revela nitidamente insuficiente como documento orientador de uma estratégia de desenvolvimento a médio/longo prazo que mobilize os parceiros sociais e outros agentes económicos e sociais e possa fazer face aos desafios que o País enfrenta, não apenas de natureza económica e financeira, mas também de ordem social, cultural e comportamental. E Portugal confronta-se actualmente, não apenas com um problema grave de competitividade, mas também com uma situação social difícil, em que sobressaem o forte aumento do desemprego, o acentuar das desigualdades económicas e sociais, o aumento do risco de exclusão e da pobreza.
A resolução dos problemas económicos e sociais é inseparável da procura de consensos sectoriais e globais susceptíveis de encontrar um novo ciclo de progresso económico e social.
Conforme o CES referencia no seu parecer sobre "GOP e Estratégia de Desenvolvimento", crescimento económico e avanço social, nas sociedades modernas, não podem estar desligados. Os factores de competitividade deixaram de se ligar apenas aos aspectos mais básicos da economia para serem também determinados pela forma como evoluem e inovam as relações sociais.

2. Regista-se, sem dúvida, no documento em apreciação, uma intenção clara de atender a algumas críticas que repetidamente têm sido feitas, designadamente nas observações constantes do parecer de Iniciativa do CES sobre "GOP e Estratégia de Desenvolvimento", já referido:

- De falta de enquadramento das GOP anuais em perspectivas de prazo mais longo,
- De défice relevante de integração das políticas, que não se consegue pelo simples somatório das políticas próprias de cada sector, e, igualmente,
- De défice de objectividade que não se evita com o simples elenco de objectivos, sem metas bem definidas e sem programação temporal.

Por outro lado, no Conselho Europeu da Primavera de 2005, que marcou o relançamento da Estratégia de Lisboa, os Estados-membros da União Europeia comprometeram-se a elaborar os denominados Programas Nacionais de Reforma, com base nas Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego. Os referidos Programas Nacionais de Reforma devem estabelecer uma estratégia compreensiva para três anos. Nesse