0004 | II Série A - Número 035S2 | 21 de Julho de 2005

sentido, e dada a necessidade de apresentação do Programa Nacional de Reforma, o CES considera que as GOP deveriam enquadrar explicitamente as principais orientações do Programa.

3. O documento das GOP que o Governo apresenta ao CES revela, com efeito, preocupações de integração da perspectiva anual (2005-2006) em perspectivas de médio prazo (2005-2009). Mas, independentemente da forma como o faz - e dele não resultam orientações claras e integradas de política que permitam responder aos múltiplos desafios de carácter estrutural com que o nosso País está confrontado -

(i) Escapa-lhe a perspectiva do longo prazo, que não deveria ser negligenciada;
(ii) Não sendo um simples somatório de contributos sectoriais, ainda parece sê-lo em proporção significativa, até porque a promessa de "promoção da integração das preocupações ambientais na concepção e concretização das políticas sectoriais" (pág.56) ainda não é desta vez realizada, não tendo sido sequer convocada para desempenhar um papel integrador não menos importante a dimensão espacial (regional ou territorial) das políticas, como também não o foi a dimensão competitiva da própria economia; além disso,
(iii) O documento vê ainda a sua apreciação afectada por raramente apresentar, nos casos em que isso seria possível e justificável, metas quantificadas para serem atingidas, com programação temporal minimamente explicitada.

4. O primeiro comentário feito afigura-se relevante, pelo menos no sentido de que há objectivos que, válida e sustentadamente, só podem ser atingidos em prazos longos, mais longos do que o período normal das legislaturas, pelo que não deve ser adiada a discussão da sua validade e a decisão política representativa da necessidade do seu alcance.
O comentário será ainda relevante porque, como se referiu, o cenário macroeconómico do Governo que nas GOP 2005-2009 se apresenta, se já é profundamente preocupante na perspectiva do médio prazo quanto a desafios cruciais postos à economia portuguesa, atinge níveis de preocupação ainda maiores quando projectado para prazos mais longos, a levantarem grandes interrogações sobre o que alguns já chamam a "viabilidade" da economia portuguesa, quando se procura avaliar a evolução do défice externo e do endividamento, por exemplo. Além de que, questões fulcrais, e não simplesmente conjunturais, como as da globalização e as da União Europeia, parecem ficar significativamente esquecidas no contexto global.
As GOP estão, parece, ao contrário do que afirmam, longe de evidenciarem efectiva retoma de uma "trajectória de crescimento sustentado, de convergência com os parceiros europeus e de maior participação no processo de globalização" .
Reconhecem, a "Apresentação" do documento e o CES, ser necessária "uma nova dinâmica de exportação de bens e serviços assente na melhoria da produtividade e na alteração do padrão de especialização, no sentido de incorporação de maior valor acrescentado, reflectindo esforços sérios de inovação e progresso tecnológico" ; mas nem o cenário macroeconómico o revela suficientemente, nem a explicitação das Opções dão a esses objectivos expressão adequada.

5. O segundo comentário pretende sublinhar a importância do factor ambiental como elemento integrador, tal como o Governo o considera, embora não seja visível o seu efectivo aproveitamento; mas serve também para sublinhar o menosprezo pela dimensão espacial de algumas políticas e a integração que essa "dimensão" facilitaria se fosse considerada. Acontece, de resto, que o factor "espaço", que poderia ser utilizado como instrumento atenuador das dificuldades próprias de uma situação periférica, apenas foi utilizado para autonomizar as problemáticas das regiões autónomas, que aparecem em anexo às GOP, o que resolve a questão da explicitação destas embora, parece, de forma não inteiramente feliz. Porque as regiões autónomas são parte do todo nacional, as Grandes Opções deveriam integrá-las mais visivelmente no seu conteúdo.
Adicionalmente, o CES manifesta preocupação quanto ao défice de articulação e integração de objectivos de natureza económica com objectivos em termos de emprego e de coesão social. É questão das mais relevantes, expressa pelo CES no seu parecer de Iniciativa sobre "GOP e Estratégia de Desenvolvimento".

6. O terceiro comentário será concretamente ilustrado na "apreciação na especialidade". É extenso o rol de intenções e de preocupações apresentadas em passos vários do documento, como que para referenciar políticas e objectivos. É muito limitado o número de tais "intenções" que vieram a ser consubstanciadas em objectivos concretos quantificados, nos casos em que a quantificação seria possível e desejável. Mais limitado ainda o número de objectivos que tiveram tradução em metas a atingir ao longo do período, com compromisso temporal minimamente definido, a não ser algumas que as Opções para 2005-2006 explicitam para este período.
Ora, entende-se que as GOP devem desempenhar, além do mais, uma função de explicitação de objectivos em termos de ser possível o acompanhamento atempado da execução das políticas, a