0009 | II Série A - Número 035S2 | 21 de Julho de 2005

O CES recomenda que os grandes projectos com financiamento público sejam objecto de uma rigorosa avaliação do ponto de vista económico, social e ambiental, ex-ante e ex-post, e que de tal avaliação seja dado conhecimento público.

I.4.1. Infra-estruturas
No que respeita às infra-estruturas, o documento é algo desequilibrado.

Em relação às infra-estruturas rodoviárias, o objectivo encontra-se identificado, ou seja, dar sequência ao plano rodoviário nacional, concluindo a rede viária fundamental de ligação às capitais de distrito e 90% da rede nacional de auto-estradas. Já no que respeita ao transporte ferroviário e ao transporte aéreo, não são claras as opções para estes dois sectores, principalmente no que respeita aos impactes positivos que possam ter sobre a actividade produtiva. O mesmo se poderá, ainda, dizer relativamente ao sector marítimo-portuário, em que, para além de algumas boas intenções, ficam por concretizar verdadeiramente as acções prioritárias para o sector, que é de importância crucial para o desenvolvimento económico português.
No que respeita às comunicações electrónicas, considera-se positiva a intenção de incentivar a generalização da banda larga e a garantia de acesso dos prestadores de serviços às infra-estruturas públicas existentes de comunicações electrónicas.
Em relação à energia, o CES enfatiza que, se outras razões não houvesse, o previsível aumento continuado do preço do petróleo justifica que a redução da dependência petrolífera deva ser considerado um objectivo essencial da nossa política energética.
Desta forma, a redução da dependência do petróleo, o aumento da eficiência energética e o aumento da produção de electricidade a partir de fontes renováveis são efectivamente opções que merecem a concordância do CES, sem prejuízo da competitividade do sistema eléctrico nacional, o qual deve continuar a ser a base do abastecimento nacional dentro de um mercado aberto.
No entanto, considera-se que deveriam existir metas quantificadas para atingir estas finalidades, o que, na verdade, só acontece no que respeita às energias renováveis, dados os compromissos assumidos no âmbito do protocolo de Quioto, embora não se entenda como se propõe a meta de 39% só com maior recurso à energia eólica, considerando o CES necessário reforçar também a energia da biomassa, a solar e a hídrica.
Medidas rápidas e dirigidas à realização de metas quantificadas, no âmbito da redução da dependência do petróleo e da eficiência energética, são elementos cruciais de uma estratégia de crescimento sustentável, que não estão devidamente concretizados neste documento de GOP.
Também no que respeita aos recursos hídricos, a falta de concretização é patente. Para além da transposição da Directiva 2000/60/CE, da aprovação de uma Lei-Quadro da Água, da revisão do PEAASAR - sem se dizer em que sentido - e da promessa de elaboração de um Plano Nacional para o uso eficiente da água, aspectos que na sua maior parte poderão servir de base a muitas estratégias alternativas, fica-se, de facto, sem saber quais são as opções do Governo para este sector de importância crucial para o futuro do nosso país.

I.4.2. Incentivo ao investimento privado
Nesta matéria podemos distinguir dois tipos de actuações do Estado com finalidades diversas.
Poderá haver incentivos do Estado a certos tipos de investimento, qualquer que seja o sector de actividade em que se realizem; ou poderá haver incentivos específicos a investimentos e outras acções referentes a determinados sectores ou clusters.
Em relação ao primeiro tipo de incentivos, são referidos apoios à criação de empresas de base tecnológica, a duplicação dos fundos de capital de risco para apoiar projectos inovadores, incentivos à participação das PME na economia digital e à produção de bens transaccionáveis e é prevista ainda a reorientação dos sistemas de incentivos à actividade empresarial privilegiando a inovação e a internacionalização. Estas opções correspondem, de facto, a necessidades do tecido empresarial português, mas a falta de concretização, em especial, da reorientação dos sistemas de incentivo à actividade empresarial, não permite avaliar da adequação das actividades que irão ser desenvolvidas nesta matéria.
Quanto a clusters e sectores, são mencionados expressamente os clusters da moda, da mobilidade, da electrónica e da logística, das florestas, do turismo e indústrias do lazer, de apoio à terceira idade, dos vinhos e hortofrutícolas, e os sectores da indústria do software especializado e da indústria dos moldes.
Porém, não surge evidenciado no texto das GOP uma estratégia orientada para impulsionar políticas integradas por actividades (ou clusters), sendo certo que a ausência desta integração é uma das principais debilidades da nossa economia. Para acrescentar valor àquilo que produzimos e vendemos é crucial reforçar as áreas a montante (concepção, design, ….) e a jusante (acesso ao mercado, construção de imagem do produto, ….) da cadeia de valor.
O CES, além disso, alerta com preocupação para a ausência de objectivos quanto à produção industrial, indispensável à criação de valor e à redução do défice da balança comercial e que, como o CES salientou no seu Parecer sobre "GOP e Estratégia de Desenvolvimento", continua a ser um sector fundamental da nossa economia.