0014 | II Série A - Número 035S2 | 21 de Julho de 2005

II.6. Valorizar a cultura
As medidas de "salvaguarda e valorização do património cultural" aparecem com toda a objectividade, embora, como geralmente, sem programação temporal bem definida, o mesmo acontecendo com a "qualificação do tecido cultural". Já no que respeita, quer ao "apoio à criação artística e à difusão cultural", quer à "promoção e difusão internacional da cultura portuguesa", o elenco de medidas não se afasta muito de um rol de manifestações de intenção, pouco objectivo e só excepcionalmente "calendarizado".
Os compromissos assumidos nas GOP 2005-2006 não têm carácter marcadamente diferente. Há um grande conjunto de medidas concretas que é prometido dinamizar, sendo apenas assumidos compromissos efectivos de realização em 2005-2006 de um conjunto, vasto, de iniciativas legislativas.

II.7. Apostar nos jovens
São anunciados um Plano de Juventude para o período 2007-2013, um Plano Nacional de Apoio ao Associativismo, um Programa Nacional de Voluntariado e um Programa de Mobilidade Juvenil.
No programa para 2005-2006 não se vai mais longe na explicitação das realizações previstas. É anunciada a reestruturação orgânica do Instituto Português da Juventude e a criação de uma Comissão Interministerial para a Juventude, bem como a revitalização do Conselho Consultivo da Juventude; e só em relação a uma nova Lei do Associativismo Estudantil e Juvenil, provavelmente associada ao anunciado Plano Nacional de Apoio ao Associativismo, se explicita o propósito de início das actividades com a constituição de grupos de trabalho que incluam as associações.

II.8. Política de família, igualdade, imigração e inclusão
Na "política de família", no "combate à violência doméstica", na "política de imigração inclusiva", as linhas de acção aparecem muito próximas também de intenções insuficientemente objectivadas e programadas.
No mundo que é o nosso, as nações-Estado mais pequenas têm progressivamente menos poder e as identidades baseadas nas classes sociais estão, também, em crise.
A autonomia, ainda que limitada, constrói-se com bases em recursos culturais visando identidades mais localizadas. Esta "mudança" é sensível, quer em regiões que tiveram fortes movimentos nacionalistas - é o caso da Escócia e da Catalunha, como também já da Irlanda - como, especialmente, nos grupos imigrantes da segunda geração para quem a "etnicidade" funciona como fonte de identidade colectiva e medo de enfrentar a exclusão e a marginalização. A atenção às populações marginalizadas suburbanas passa, necessariamente, também por aqui.
Já na "igualdade de género" a concretização é mais clara nas GOP e, portanto, melhor conseguida, sobretudo ao nível da proposta legislativa a submeter à Assembleia da República, da elaboração e execução dos planos de acção sectoriais para a igualdade e das medidas sectoriais contidas no II PNI, bem como nas actividades a desenvolver pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
Nas GOP 2005-2006, as medidas concretas a adoptar não parecem ser mais objectivas.

III. 3.ª OPÇÃO - "Mais qualidade ambiental, melhor ordenamento do território, maior coesão e melhores cidades"
Tem esta Opção a ver com "melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento".
A sistematização, nesta Opção, não parece satisfatoriamente conseguida, tanto ao nível das grandes preocupações, como dentro de alguns dos capítulos que lhe são consagrados. Por exemplo, "Mais e melhor desporto. Melhor qualidade de vida e melhor defesa do consumidor" é agregação forçada; e o "Melhor ordenamento do território" tem de incluir "maior coesão" e "melhores cidades", pelo que a separação da coesão territorial e das cidades, em relação ao ordenamento do território, carece de sentido.
A explicitação das "políticas essenciais para o desenvolvimento sustentável" quando limitada à "mobilidade e comunicação", "energia", "turismo", "desenvolvimento agrícola e rural", "pescas e agricultura" e "assuntos do mar" é questionável. Também a omissão do papel das indústrias extractivas e transformadoras, pólos de agregação de emprego e de cadeias de valor acrescentado é inaceitável, e afecta a coerência das constantes afirmações de procura de um desenvolvimento sustentável. É também evidente que a composição interna da "mobilidade e comunicação" revela sistematização pouco feliz. Basta atentar em que temas tão diversos como transportes e comunicações, áreas metropolitanas e construção e imobiliário, aparecem neste capítulo, com as cidades e a habitação num outro.
Do mesmo modo que, em outras Opções, a especificação carece em muitos passos de objectividade e a programação temporal está bastante ausente.

III.1. Mais qualidade ambiental, melhor ordenamento do território, maior coesão e melhores cidades
Considera-se positivo que a política de ambiente e de desenvolvimento sustentável se apresente como justificando pleno reconhecimento e assunção por parte de todos os sectores da sociedade; e, não menos