0011 | II Série A - Número 035S2 | 21 de Julho de 2005

avaliação, mesmo na valorização do ensino superior . E apelidam-se de intenções porque, por razões certamente variadas e algumas susceptíveis de justificação, os objectivos não estão concretamente definidos.
Atenção particular merecem, no entanto, as preocupações de valorização do ensino superior expressas nas GOP 2005-2006, no que respeita à intenção de organizar a regulação do ensino superior e promover um sistema nacional de garantia da qualidade, com recurso a melhorar e reforçar o sistema de avaliação do ensino superior, já existente, e, paralelamente, a criar uma agência nacional de acreditação.
O CES não pode deixar de alertar, no entanto, para os potenciais inconvenientes da existência de dois sistemas paralelos, recomendando, vivamente, que o sistema de avaliação se ocupe também da acreditação.

II.2. Mercado de trabalho, emprego e formação
Neste ponto da 2.ª Opção das GOP, a quantificação é mais limitada do que no anterior e, sobretudo, prescinde-se também, em muitos casos, do faseamento e da programação . Dá-se expressão quantificada e faseada ao esforço anual de aumento dos desempregados de longa duração que deverão participar numa medida activa de formação (25%, anualmente, até 2010) e ao número de estágios profissionais por ano (25 000, por ano, até ao fim da legislatura); mas os objectivos associados ao aumento da participação no mercado de trabalho (taxa de emprego global de 70% e taxa de emprego das mulheres e dos trabalhadores mais idosos de 60% e 50%, respectivamente, em 2010) não são acompanhados da explicitação de metas intermédias.
O CES considera que o crescimento do emprego depende, em grande parte, do crescimento económico que, de acordo com o cenário macroeconómico apresentado, será ainda, nestes próximos anos, claramente insuficiente para criar mais e melhores empregos e para reduzir fortemente o desemprego, o que é preocupante. O combate ao desemprego deverá, por conseguinte, ser assumido claramente como prioridade nos próximos anos.
O CES volta a chamar a atenção para a especial importância que devem assumir, na política de emprego, os efeitos potencialmente negativos para o emprego e para a actividade económica local e regional, e para o próprio crescimento económico, das reestruturações empresariais e das deslocalizações de empresas, fenómenos que deverão persistir no curto e médio prazo. Importa, por conseguinte, como referem as GOP, apostar numa gestão preventiva dessas situações.
Na promoção do desenvolvimento do capital humano há várias medidas de quantificação "mal definidas" (reduzir para 50% o peso dos níveis de instrução mais baixos, reduzir para metade o insucesso escolar, ….), sem referência ao período de tempo, bem como à evolução ao longo do período; é proposto aumentar a proporção de pessoas de 22 anos com o "ensino secundário superior", de modo a atingir a meta de 65% em 2010, e assegurar um nível de participação na aprendizagem ao longo da vida de pelo menos 12,5% da população adulta, também em 2010, mas sem faseamento temporal.
E há medidas que devem ser quantificadas futuramente, sem o que correm o risco de ser assumidas como mero rol de intenções.
Mas, mesmo nas GOP 2005-2006, os compromissos de execução aparecem raramente apresentados de forma objectiva. Tudo, ou quase tudo, são "reforços" de articulação, "apoio" à qualificação, "promoção" do desenvolvimento e racionalização, "dinamização e promoção" de medidas, "prosseguimento" de esforços, (…). Mais objectivamente, aparecem algumas vezes compromissos de execução de programas (v.g. Programa Nacional de Acção para a Prevenção), de transposição de directivas comunitárias, de criação de comissões,