0006 | II Série A - Número 035S2 | 21 de Julho de 2005

- Em segundo lugar, se, admitindo que se verificaria o cenário apresentado pelo Governo, a sustentabilidade do crescimento se afigura assegurada.

Em relação ao primeiro aspecto, não parece muito compreensível que, com tanto esforço de investimento em capital físico, que aumentará 27,3% entre 2005 e 2009, e de capital humano, tal como os objectivos das GOP apontam, a produtividade do trabalho só aumente 5% no período 2005 a 2009, ou seja, cerca de 1% ao ano. Se tal sucedesse isso seria um completo fracasso do esforço de acumulação de factores produtivos pois, mesmo supondo realizadas as melhorias da combinação desses mesmos factores, pressupostas na 1.ª Opção, não se obteriam resultados práticos significativos sobre a produtividade do trabalho. Visto numa perspectiva de longo prazo, o período 2005-2009 seria, neste aspecto, quase tempo perdido e contribuiria para manter uma evolução desfavorável da produtividade, face à média comunitária, que se regista desde o ano 2000.
Apesar dos avultados investimentos no ensino e formação profissional, e do investimento em capital físico ter aumentado cerca de 3,7% ao ano entre 1996 e 2009, a verdade é que esta acumulação de capital físico e humano não se tem traduzido e não se traduzirá no futuro, a verificar-se o cenário das GOP, em correspondentes aumentos da produtividade do trabalho. Com efeito, se o cenário macroeconómico se verificar, isso significará que, entre 1996 e 2009, a produtividade do trabalho aumentaria apenas 1,1% ao ano, o que corresponderia, para este período, a nenhuma convergência com os países da zona euro e a uma divergência clara em relação ao total dos países da União Europeia.
O reduzido crescimento da produtividade reflecte-se, por outro lado, num relativamente elevado crescimento do emprego face ao ritmo modesto de crescimento económico. O CES considera que, na ausência de uma aceleração do crescimento do PIB para além do previsto, será muito difícil de obter um crescimento do emprego como o que consta do cenário das GOP.
O CES expressa também a sua preocupação quanto ao comportamento da taxa de inflação nos últimos anos, nomeadamente quanto aos impactes negativos sobre os rendimentos salariais, pensões de reforma e outros rendimentos do desvio entre a inflação prevista e a inflação verificada. Note-se, por exemplo, que o OE 2005 tinha como previsão uma taxa de inflação para 2005 de 2% (ponto central do intervalo de previsão), enquanto no actual cenário surge um valor de 2,7%.
O CES sublinha, mais uma vez, a importância da estabilidade das previsões de agregados como a taxa de inflação para a definição e eficácia das políticas de rendimentos.
No que respeita à sustentabilidade macroeconómica, dois aspectos devem merecer especial atenção: o défice das contas com o exterior e o défice das contas públicas.
O CES encara com grande preocupação a evolução das contas com o exterior. Embora não irrealista, o cenário previsto para 2005-2009 é, certamente, optimista, tendo em conta as medidas previstas nas GOP, quando aponta para um crescimento das exportações que é superior ao das importações e que atinge cerca de 6,7% ao ano. Mesmo com este crescimento das exportações e das importações, o défice em relação ao exterior não desceria abaixo dos 5% do PIB e, nos próximos cinco anos, o nosso endividamento externo aumentaria mais cerca de 30% do PIB , a partir de valores que já são actualmente elevados. Visto numa óptica de mais longo prazo, o endividamento aumentaria cerca de 75% do PIB entre 1996 e 2009. A gravidade desta situação levanta a interrogação de saber se são suficientes as medidas constantes do documento, no sentido de aumentar as exportações de bens e serviços e de reduzir algumas importações, em particular, as de energia, principalmente quando o preço do petróleo continua a subir.
A sustentabilidade das finanças públicas é, a justo título, uma das preocupações fundamentais da política definida nas GOP. No entanto, a informação apresentada não permite ao CES ajuizar da sustentabilidade que se pretende garantir. Seria necessário dispor, entre outros, de previsões actualizadas sobre a sustentabilidade dos sistemas de segurança social e da saúde.
O CES regista, também, com preocupação a perda de peso da formação bruta de capital fixo (FBCF) do Estado no PIB no período 2005-2009. A descida de 3,3% do PIB em 2005 para 2,8% em 2009 significa, dado o crescimento previsto para o PIB, uma estagnação da FBCF pública no nível de 2005.
O CES considera que tal será dificilmente compatível com o que se encontra previsto nas actuações do Estado para este período, ainda que o investimento público seja reorientado e seja reduzido o peso das despesas em investimento material relativamente a despesas de investimento na qualificação dos recursos humanos, muitas das quais não são classificadas como FBCF. Porém, o eventual aumento destas últimas não é detectável no quadro das perspectivas orçamentais das administrações públicas.
O CES regista com agrado o compromisso do Governo de apresentar, a partir da Primavera de 2006, um orçamento macroeconómico cobrindo um período de cinco anos, assim como a intenção de acelerar a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública, que o CES considera que deveria estar concluída até final de 2006, e o desenvolvimento da gestão por objectivos e dos sistemas de avaliação de desempenho dos funcionários e dos serviços.