0005 | II Série A - Número 035S2 | 21 de Julho de 2005

responsabilidade atempada da sua execução e, até, a identificação dos agentes responsáveis por tal execução, ao longo do período e não apenas no fim dele.

7. Justificar-se-á, parece, uma nota adicional sobre o facto de, no elenco de objectivos a atingir, estes virem expressos frequentemente por estratégias a definir e adoptar, políticas a conceber, planos a realizar, estudos a efectuar, diagnósticos a fazer, instituições ou agências a criar, …, sem expressão concreta do prazo previsto para a sua finalização ou instalação. A tais tipos de "objectivos", para que o acompanhamento atempado seja possível e a responsabilização possa acontecer, aplicar-se-ão integralmente as apreciações que se acabou de fazer. Considerar estas apreciações como relevantes equivale, de algum modo, a marcar bem a diferença entre um programa eleitoral, um Programa de Governo e as Grandes Opções "feitas", cuja formulação tem base constitucional e só se ganharia em ver confrontadas com as estratégias e as políticas alternativas possíveis, de cujo "leque" elas terão sido seleccionadas.

8. Finalmente, não dispõe o CES - e não existirão ainda - outros instrumentos de política vocacionados para o desenvolvimento económico e social espacialmente equilibrado que se referem na "Apresentação" das GOP: o Programa Nacional de Reforma, a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável e o Quadro de Referência Estratégica Nacional que "oportunamente" virão a ser conhecidos; e não se dispõe também, além disso, do programa de investimentos públicos a executar. Como se integrarão todos esses documentos com as GOP que foram submetidas para parecer é uma interrogação importante que fica.
Em particular, relativamente à Estratégia de Lisboa, e conforme se referiu acima, o CES manifesta a sua preocupação pelo facto de estas GOP 2005-2009 não surgirem articuladas com os princípios e orientações principais da Estratégia. A importância da redinamização da Estratégia de Lisboa foi, aliás, recentemente destacada em parecer de iniciativa do CES sobre a matéria .
Tudo isto cria limitações ao CES na elaboração do seu parecer sobre as GOP. A enumeração feita das "Grandes Opções de Política de Investimentos para 2005-2009" não satisfaz inteiramente por falta de objectividade na concretização. Nem sequer dá ideia do "apego" institucional e, sobretudo, financeiro aos projectos, e importaria conhecê-lo, especialmente em relação aos projectos de grande envergadura, como se arriscam a sê-lo, no campo dos transportes, os da "Alta velocidade" e o "Novo aeroporto" e, igualmente, em relação a outros projectos de "menor notoriedade pública", mas integradores, que possam, além disso, ser construídos na base de parcerias, onde o investimento público possa ser indutor de maior e melhor investimento privado.
Também aqui o CES desejaria poder incluir no seu parecer opiniões concretas, a partir de informações igualmente concretas, designadamente sobre a avaliação económica e social das escolhas e sobre a programação e o financiamento.

Apreciação na especialidade

I. 1.ª OPÇÃO - "Assegurar uma trajectória de crescimento sustentável, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos"

Tal como o CES refere no seu recente parecer sobre "GOP e Estratégia de Desenvolvimento", o crescimento económico tem de assentar, duplamente, na acumulação de factores produtivos e na melhor combinação da sua utilização. Esta melhoria na utilização dos factores produtivos é o que se denomina, nas análises do crescimento económico, por aumento da produtividade global dos factores. Por outro lado, a sustentabilidade implica que o caminho de crescimento a seguir não gere desequilíbrios tais que, mais tarde, levem a uma interrupção do próprio processo de crescimento.
Neste parecer e, em relação a esta Opção, vai analisar-se, em primeiro lugar, o cenário macroeconómico e, seguidamente, os aspectos da acumulação e da produtividade global dos factores. Dada a importância que o documento das GOP atribui ao progresso técnico, depois dos aspectos macroeconómicos, começa-se a abordagem pela produtividade global dos factores, seguindo-se o investimento em capital humano e, finalmente, o investimento em capital físico.

I.1. O cenário macroeconómico
O cenário macroeconómico apresentado levanta dúvidas em relação a alguns aspectos essenciais para a nossa economia.
Essas dúvidas são, principalmente, de dois tipos:

- Em primeiro lugar, se, visto o cenário numa óptica de longo prazo, o período 2005-2009 contribuirá para repor Portugal numa trajectória de progresso em convergência real com a Europa;