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Quinta-feira, 28 de Julho de 2005 II Série-A - Número 38

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Deliberação n.º 4-CP/2005:
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Projectos de lei (n.os 9, 15, 62, 86, 93 e 142 a 144/X):
N.º 9/X (Altera o Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, quanto aos resíduos de construção e demolição):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
N.º 15/X (Cria a área de paisagem protegida da Baía de São Paio):
- Idem.
N.º 62/X (Classifica a área de paisagem protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo):
- Idem.
N.º 86/X (Consagra a integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde e a carreira dos médicos dentistas):
- Relatório e parecer da Comissão de Saúde.
N.º 93/X [Criação das autarquias metropolitanas de Lisboa e do Porto (Criação, atribuições e competências e funcionamento dos seu órgãos)]:
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
N.º 142/X - Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, anexo ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro (apresentado pelo PCP).
N.º 143/X - Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas) (apresentado pelo PCP).
N.º 144/X - Cria os órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro (apresentado pelo PCP).

Projecto de resolução n.o 55/X:
Viagem do Presidente da República a Nova Iorque (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
- Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.