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Sábado, 15 de Outubro de 2005 II Série-A - Número 56 (*)

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)

S U M Á R I O

Resolução:
Viagem do Presidente da República ao Reino da Bélgica.

Projectos de lei (n.os 18, 31, 40, 118, 170, 173 e 174/X):
N.º 18/X (Altera a Lei da Nacionalidade e revoga o Regulamento da Nacionalidade):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 31/X [Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto]:
- Vide projecto de lei n.º 18/X.
N.º 40/X (Altera a Lei da Nacionalidade Portuguesa):
- Vide projecto de lei n.º 18/X.
N.º 118/X (Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Saúde.
N.º 170/X (Revisão da Lei da Nacionalidade):
- Vide projecto de lei n.º 18/X.
N.º 173/X (Altera a Lei da Nacionalidade):
- Vide projecto de lei n.º 18/X.
N.º 174/X - Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação (apresentado pelo BE).

Proposta de lei n.º 32/X [Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)]:
- Vide projecto de lei n.º 18/X.

(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.