0002 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 151/X
(RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO EUROPEIA 20.º ANO - 2005))

Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e respectivos relatórios, conclusões e pareceres de diversas comissões especializadas permanentes

Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Europeus

Relatório

1 - Enquadramento

Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, entretanto revogada pela Lei n.º 43/2006 de 25 de Agosto, que inclui preceito de igual teor no n.º 3 do seu artigo 5.º, o Governo apresentou à Assembleia da República o relatório de acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção europeia - 20.º ano.
Esse relatório foi alvo de uma análise individual de cada uma das comissões especializadas da Assembleia da República, daí resultando relatórios sectoriais que se encontram em anexo. O presente documento elaborado no âmbito da Comissão de Assuntos Europeus procura fazer um enquadramento geral de todas essas apreciações na perspectiva transversal da Comissão de Assuntos Europeus.

2 - Considerações gerais

2005 foi um ano importante para a União Europeia e para as suas instituições na sequência da adesão de 10 novos Estados em 2004 e das consequências inevitáveis que tal alargamento teria na Europa, agora a 25. Para Portugal foi também um ano de especial relevância pois marcou o vigésimo aniversário da assinatura do Tratado de Adesão do nosso país às Comunidades Europeias. Portugal empenhou-se desde sempre neste processo de construção europeia, tendo-o considerado fundamental para a sua própria afirmação democrática.

3 - Instituições e órgãos comunitários

Conselho:
A Presidência do Conselho da União Europeia foi exercida no primeiro semestre pelo Luxemburgo e no segundo semestre pelo Reino Unido.
O Conselho Europeu de Março dedicou a sua sessão à reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento de forma a melhorar a sua aplicação. Reafirmou ainda o seu empenho em relançar a Estratégia de Lisboa e proceder à reorientação das prioridades para o crescimento e emprego.
Em Junho o Conselho Europeu que marcou o fim da presidência luxemburguesa patrocinou um debate sobre o processo que se tinha aberto para a ratificação do Tratado Constitucional, aprovado em 2004, ao mesmo tempo que decretava, um necessário, período de reflexão sobre o futuro da Europa. Em termos de perspectivas financeiras não se alcançou um acordo global, em virtude da falta de entendimento entre os Estados-membros sobre este dossier fundamental. Apesar disso, as negociações foram continuadas e a Presidência Britânica foi convidada a prosseguir estes debates.
No decurso da Presidência Britânica realizou-se a Cimeira informal de Chefes de Estado e do Governo em Hampton Court, cujo ambiente, aberto, contribuiu para um consenso alargado sobre as reformas necessárias aos desafios da globalização e sublinhou a necessidade de aprovar o acordo sobre as perspectivas financeiras. Foram ainda identificados como domínios prioritários a investigação e o desenvolvimento, a energia, as universidades, a imigração, a demografia e a segurança.
O Conselho Europeu de Bruxelas em Dezembro, que encerrou a Presidência Britânica, concluiu o acordo sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013 (vide Título III).
Relativamente ao futuro da Europa, o Conselho Europeu tomou nota dos relatórios do Presidente da Comissão e do Secretário-Geral/Alto Representante e acordou em abordar o tema durante a Presidência Austríaca. No seguimento da decisão do Conselho Europeu de Junho foi endossado à Comissão o relatório intercalar relativo aos debates nacionais em curso em todos os Estados-membros sobre o futuro da Europa e o Conselho Europeu comprometeu-se a voltar ao tema no primeiro semestre de 2006 durante a Presidência Austríaca.

Comissão Europeia:
Este foi o ano em que a nova Comissão, presidida pelo Dr. José Manuel Durão Barroso, começou a funcionar em pleno depois do Parlamento Europeu, a ter confirmado em finais de 2004.