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0006 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

 

localizados e transferidos para Haia assim que possível, numa alusão ao general Ante Gotovina (indiciado por crimes de guerra praticados entre1991 e 1995).
Como referido pelo relatório em apreço, em 16 de Março, o Conselho aprovou o quadro de negociação com a Croácia apresentado pela Comissão. Na mesma ocasião, o Conselho, tendo constatado que a Croácia ainda não cooperava plenamente com o TPIJ, decidiu adiar a abertura das negociações de adesão. Estas negociações foram finalmente iniciadas em 3 de Outubro, com base numa avaliação positiva da cooperação da Croácia com o TPIJ, por parte do Conselho. O General Gotovina foi detido em Dezembro pela polícia espanhola em Tenerife e extraditado para Haia, cumprindo-se, assim, uma das condições-chave impostas pela União Europeia para a adesão da Croácia.

Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM):
A ARJM apresentou em Março de 2004 o seu pedido de adesão e o Conselho, em Maio, solicitou à Comissão que apresentasse o seu parecer, de acordo com o que vem previsto no artigo 49.º do TUE. Em Novembro a Comissão publicou o seu parecer, recomendando ao Conselho a concessão à ARJM do estatuto de candidato, embora, tal se refere no documento, que fique diferida a abertura de negociações de adesão até que o país "atinja um grau suficiente de conformidade com os critérios de adesão". O Conselho assim fez, embora destacando um conjunto de factores, tanto da responsabilidade da ARJM como da própria União, que terão de ser cumpridos para se dar inicio às negociações. Esses princípios são claramente enunciados neste documento aqui em análise e são os seguintes:

- O debate na União Europeia sobre a Estratégia de Alargamento em 2006;
- O respeito pela ARJM dos critérios políticos de Copenhaga e dos requisitos do Processo de Estabilização e Associação;
- A efectiva aplicação do Acordo de Estabilização e Associação;
- A necessidade de progressos adicionais para corresponder aos outros critérios de adesão e às prioridades definidas na parceria europeia. Esses progressos serão aferidos com base em marcos de referência específicos;
- Finalmente, a capacidade de absorção da União.

Funcionários portugueses nas instituições comunitárias:
Segundo o relatório apresentado pelo Governo, em 2005 verificou-se a consolidação de um sistema de coordenação que assegura um permanente e eficaz acompanhamento dos funcionários e agentes de nacionalidade portuguesa que exercem funções em instituições e organismos da União Europeia, bem como dos nacionais portugueses candidatos ao funcionalismo das instituições comunitárias.
Assim o relatório destaca que:

- Foi prosseguida a actualização de uma base de dados que possibilita um conhecimento detalhado e organizado da realidade portuguesa em matéria de funcionários e peritos que exercem funções em todas as instituições da União Europeia;
- Através dos sítios da Representação Permanente e do Ministério dos Negócios Estrangeiros (recrutamento para as instituições comunitárias) na Internet procedeu-se à divulgação de informação actualizada relativa a oportunidades de emprego definitivo ou temporário na União Europeia, incluindo o recrutamento de Peritos Nacionais Destacados (PND), recorrendo-se também a diversos links úteis;
- Foram efectuadas acções de formação específicas destinadas aos candidatos portugueses aos concursos nas áreas de saúde pública e segurança alimentar, engenharia civil, engenharias químicas e transporte aéreo para reserva de recrutamento para instituições da União Europeia;
- Foram organizadas sessões de sensibilização que tiveram como alvo potenciais interessados nos concursos de recrutamento para o funcionalismo comunitário; estas sessões, que decorreram em Lisboa e Porto, contaram com a participação do Sr. Erik Halskov, Director do Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO), e antecederam a publicação da abertura de grandes concursos de ingresso nas áreas de recursos humanos, direito, auditoria, gestão de recursos financeiros e economia/estatística;
- Iniciou-se a preparação de acções de formação, no Porto e em Lisboa, para os candidatos portugueses aos concursos comunitários referidos no ponto anterior;
- Foi prosseguido o trabalho de identificação dos portugueses que exercem funções em agências e organismos da União Europeia ou em outros organismos de vocação europeia; este trabalho foi conduzido com a colaboração das Embaixadas de Portugal que procederam ao levantamento dos nacionais portugueses funcionários das agências/organismos comunitários sedeados nas respectivas áreas de jurisdição;
- Uma ofensiva diplomática desencadeada em Lisboa e em várias capitais de Estados-membros, naturalmente aliada ao mérito próprio do candidato, contribuiu para a eleição do Eng. Pedro Pedreira para o cargo de Director Executivo da Autoridade e Supervisão do projecto GALILEO, tornando-se o primeiro português a ocupar o cargo de director de uma agência de âmbito comunitário.