0003 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

Em Janeiro o Presidente apresentou o programa de trabalho anual da Comissão e, em paralelo - uma vez que se trata de documentos complementares -, os Objectivos Estratégicos 2005-2009 ao Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas. Esse programa de trabalho anual identificava as matérias relativas ao crescimento económico, à ratificação do Tratado Constitucional, à negociação das perspectivas financeiras e ao funcionamento da União alargada, como aquelas de maior significado político em 2005.
Os Objectivos Estratégicos para os anos 2005-2009 previam como prioridades para a actuação da Comissão as questões relativas à prosperidade (crescimento económico, emprego e competitividade), solidariedade (promoção da Agência de Política Social, diversidade intercultural com uma maior atenção aos jovens, gestão dos recursos naturais e preservação do ambiente), a segurança (coordenação do controlo de fronteiras da União e do reforço da segurança marítima, muito especialmente após o alargamento) e a dimensão externa (relacionamento com os países vizinhos da União, definição de uma estratégia especifica em relação a África e continuação do acompanhamento do processo de alargamento em curso).
Na sequência da abertura do período de reflexão decidido no Conselho Europeu de Junho, a Comissão veio a apresentar o Plano D para a Democracia, Debate e Diálogo, procurando ultrapassar algumas das dificuldades levantadas pelos resultados negativos dos referendos ao Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos. Foi ainda apresentada uma comunicação, na Cimeira de Hampton Count, denominada de "Os valores europeus no mundo globalizado", onde se aborda fundamentalmente a estratégia para o desenvolvimento da Europa.

Parlamento Europeu:
O ano de 2005 foi predominantemente marcado pela resolução da questão do Estatuto dos Deputados Europeus e das alterações a nível político em Portugal.
De entre as resoluções, pareceres e relatórios adoptados pelo Parlamento Europeu, durante o ano de 2005 podemos destacar:

- Estatuto dos Deputados: a 22 de Julho foi adoptado o Estatuto dos Deputados, que vinha a ser discutido desde 2003, e que determinou um valor fixo de 7000 euros de salário pago pela União Europeia a todos os Eurodeputados (correspondendo a 38,5% do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias) e veio pôr fim às disparidades nos rendimentos que cada qual recebia consoante o Estado-membro de que provinha. O Estatuto deverá entrar em vigor na próxima legislatura, em 2009. No entanto, cada país poderá optar entre a adopção do novo regime ou manter-se no actual, podendo recorrer ao período transitório que pode ser estendido até 2019, continuando os Eurodeputados a ser pagos pelos respectivos Estados-membros.
- Revisão Intercalar da Estratégia de Lisboa: em 9 de Março foi aprovada uma proposta de resolução importante para a dinamização da Estratégia de Lisboa, com 514 votos a favor, 110 contra e 20 abstenções. Esta proposta reafirmou o valor dos princípios definidos nos Conselhos Europeus de Lisboa e Gotemburgo e exortou a um maior empenho dos Estados-membros para levar a bom porto estas medidas.
- Têxteis: foi aprovado em Outubro o relatório de C. Lucas (Verdes/ALE, UK) sobre as perspectivas das relações comerciais entre a União Europeia e a China que realça as ameaças e oportunidades colocadas pelo crescimento da China como grande potência comercial e as medidas que a União Europeia pode tomar em resposta.
- Gripe das aves: o Parlamento Europeu considerou extremamente sérias as advertências da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) sobre uma potencial pandemia gripal. Os Deputados pediram à Comissão que reforce a coordenação entre os Estados-membros, que apresente uma estratégia eficaz de comunicação e informação pública e que considere a possibilidade de utilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia. Instaram, por sua vez, o Conselho a concluir um acordo sobre os planos de contingência para a gripe que garanta o empenho de todos os Estados-membros, devendo esses planos incluir acordos de aquisição antecipada para assegurar fornecimentos adequados de vacinas e medicamentos antivirais para fazer face à procura pandémica, bem como de antibióticos para o tratamento de infecções secundárias.
- Pacote REACH: o regulamento REACH, aprovado em Novembro, instaura um sistema integrado único de registo, avaliação e autorização de substâncias químicas na União Europeia. O ónus da prova sobre a segurança dos produtos químicos comercializados é transferido das autoridades públicas para a indústria, devendo as empresas que fabriquem e importem produtos químicos avaliar os riscos decorrentes da sua utilização e tomar as medidas necessárias para gerir os riscos que identificarem. O regulamento proposto deverá substituir mais de 40 directivas e regulamentos actualmente em vigor. O objectivo do REACH é o de melhorar a protecção da saúde humana e do ambiente, mantendo, ao mesmo tempo, a competitividade e reforçando o espírito de inovação da indústria química europeia.

Provedor de Justiça:
Em 11 de Janeiro de 2005 o Parlamento Europeu renovou o mandato do Provedor em exercício, numa eleição que envolveu dois candidatos. Num universo de 643 votantes, Nikiforos Diamandouros, que já havia sido eleito em Janeiro de 2003, obteve 564 votos e o seu adversário, Giuseppe Fortunato, 45 votos.