O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0042 | II Série A - Número 013 | 02 de Novembro de 2006

 

Mensagem do Presidente da República

Está prevista a minha deslocação a Montevideu, entre os dias 2 e 5 do próximo mês de Novembro, para participar na XVI Cimeira Ibero-Americana, que se realiza nos dias 3 a 5.
No dia 6 visitarei Colónia do Sacramento, Património da Humanidade, e ainda no dia 6 deslocar-me-ei a S. Paulo, a fim de participar no Jantar Comemorativo da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil.
O meu regresso a Lisboa está previsto para o dia 8.
Assim, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição o necessário assentimento da Assembleia da República

Lisboa, 24 de Outubro de 2006.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa às suas deslocações a Montevideu, que se realiza entre os dias 2 e 5 do próximo mês de Novembro, para participar na XVI Cimeira Ibero-Americana, e a 6 em que visitará Colónia do Sacramento, Património da Humanidade, após o que seguirá para S. Paulo, a fim de participar no Jantar Comemorativo da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, estando previsto o seu regresso a 8, apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:

A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido."

Palácio de São Bento, 26 de Outubro de 2006.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.