0014 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública

Analisando a programação para 2007 salientam-se pela sua dimensão financeira o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), que, em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) representam 78,2% do total do PIDDAC. No que diz respeito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, este representa 51,8% do investimento, seguido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com 16% e do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas com 10,3%.
Destacam-se ainda o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional com 4,4% do PIDDAC, e o Ministério da Economia e da Inovação com 4,2%.
O conjunto dos cinco Ministérios mencionados totaliza 86,8% do PIDDAC.
O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações volta a destacar-se pelo facto de que 93% do seu financiamento nacional provém de outras fontes. Já no que diz respeito ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a maioria da sua dotação provém de financiamento comunitário (50,6%) e 47,6% Capítulo 50-Receitas Gerais.

2.4 - Serviços e fundos autónomos:
Em 2007 o saldo global do subsector dos serviços e fundos autónomos ascende a 310,1 milhões de euros, prevendo-se que a receita efectiva para este subsector seja de 23.910,4 milhões de euros e a despesa efectiva de 23.600,3 milhões de euros.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado, o Governo justifica o aumento da receita e da despesa do subsector dos serviços e fundos autónomos como resultado de alterações orgânicas que correspondem à inclusão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras e à integração do Cofre Geral dos Tribunais e do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários da Justiça no Instituto de gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ).
Relativamente à receita corrente, estima-se um aumento das contribuições para a Caixa Geral Aposentações (CGA) como resultado de uma maior comparticipação do Orçamento do Estado.
A previsão de aumento da despesa corrente resulta do acréscimo do pagamento de pensões por parte da CGA, por via de uma maior comparticipação do Orçamento do Estado. Além disso, também se destaca o aumento das transferências do IGFPJ para a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, como consequência da centralização no IGFPJ da receita proveniente de "taxas, multas e outras penalidades".