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0016 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

 

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública

2.6 - Segurança social:
Desde 2005 que se verifica uma situação de saldo positivo no que diz respeito ao sistema da segurança social, tendo-se observado um saldo positivo em 2005 de 297,8 milhões euros, e estima-se que em 2006 o saldo seja de 343,9 milhões €, enquanto que a previsão para 2007 ronda os 176,5 milhões euros.
Os anos de 2005 e 2006 apresentam uma evolução mais favorável do que a inicialmente prevista para 2006 o que, de acordo com o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007, resultou do recebimento de verbas mais elevados dos jogos da Santa Casa da Misericórdia, nomeadamente nas receitas que provêm do Euromilhões, enquanto que do lado da despesa se verificaram poupanças em prestações sociais, tais como subsídio de doença e abono de família.
A previsão para 2007 do total da receita efectiva é de 20 198,5 milhões euros, o que representa um crescimento de 4,0% face ao ano anterior, verificando-se assim uma variação inferior à despesa (4,9%) face à estimativa de execução para 2006.
A receita de contribuições prevista para 2007 tem um crescimento implícito de 5,8%, prevendo-se que atinja o montante de 12 343,1 milhões euros. As contribuições são responsáveis por 61% dos recursos orçamentados para 2007 e, em conjunto com as transferências provenientes do Orçamento do Estado, atingem cerca de 91% do total da receita efectiva do sistema da segurança social.
Por sua vez, a previsão da despesa total efectiva para 2007 é de 20 022,0 milhões e, ou seja, um crescimento de 4,9% face à estimativa de execução para 2006.
Em 2007 estima-se que a despesa com pensões e com respectivos complementos represente 61,7% do total da despesa prevista para 2007 (7,8% do PIB), ascendendo a 12 361,0 milhões de euros, o que se traduz num aumento de 7,4% face à estimativa de execução para 2006.
No que concerne a despesa com as prestações de desemprego, estima-se que atinja o montante de 1967,3 milhões euros, evidenciando, um crescimento nominal de 2,7% em relação a 2006.
Estima-se que as despesas de capital com suporte no PIDDAC decresçam 14,4%, situando-se em 54,8 milhões euros, ao passo que as despesas de capital com suporte no PIDDAC-orçamento da segurança social ascendam a 22,8 milhões euros.