0043 | II Série A - Número 027 | 16 de Dezembro de 2006

PSD - Abstenção
PCP - Favor
CDS-PP - Abstenção
BE - Abstenção

Foi então submetido a votação o artigo 7.º, na redacção da proposta de lei, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Abstenção
PCP - Contra
CDS-PP - Contra
BE - Contra

O Capítulo IV (Disposições complementar, transitórias e finais) foi objecto de uma proposta de aditamento do PS de uma Secção I (Disposição complementar), compreendendo o artigo 8.º, de uma Secção II (Disposições transitórias), compreendendo os artigos 9.º e 10.º e de uma Secção III (Disposições finais), compreendendo os artigos 11.º, 12.º e 13.º, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Abstenção
CDS-PP - Favor
BE - Abstenção

Os artigos 8.º (Substituição do indexante) e 9.º (Indicador de referência para o ano de 2008) foram aprovados, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Abstenção
PCP - Contra
CDS-PP - Abstenção
BE - Contra

O artigo 10.º (Limite à actualização das pensões) mereceu uma proposta de substituição do CDS-PP, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS - Contra
PSD - Abstenção
PCP - Contra
CDS-PP - Favor
BE - Abstenção

Foi então submetido a votação o artigo 10.º, na redacção da proposta de lei, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Contra
PCP - Contra
CDS-PP - Contra
BE - Contra

O artigo 11.º (Aumento extraordinário das pensões) foi aprovado, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Contra
CDS-PP - Favor
BE - Contra

O artigo 12.º (Reavaliação dos critérios de actualização das pensões) foi objecto de uma proposta do PS de substituição da parte inicial da epígrafe e do n.º 1, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor