0005 | II Série A - Número 027 | 16 de Dezembro de 2006

O artigo 24.º (Administração do sistema) foi aprovado, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Contra
CDS-PP - Favor
BE - Abstenção

O artigo 25.º (Relação com sistemas estrangeiros) foi objecto de uma proposta do PS de substituição.
O Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP, considerou redutora a substituição da expressão "pessoas e suas famílias" por "beneficiários".
O Sr. Deputado Ricardo Freitas, do PS, argumentou que se tratava precisamente do contrário, ou seja, de conferir um cunho mais técnico e rigoroso à redacção do artigo.
A proposta foi aprovada, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Abstenção
PCP - Abstenção
CDS-PP - Contra
BE - Abstenção

O artigo 26.º (Objectivos gerais) foi objecto de uma proposta do PS de aditamento da palavra "gerais" na epígrafe, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Abstenção
CDS-PP - Favor
BE - Abstenção

Foi então submetido a votação o artigo 26.º, na redacção da proposta de lei, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Abstenção
CDS-PP - Favor
BE - Abstenção

O artigo 27.º (Promoção da natalidade) foi objecto de uma proposta do PS de substituição, que foi aprovada, por unanimidade, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Favor
CDS-PP - Favor
BE - Favor

O artigo 28.º (Composição) foi aprovado, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Abstenção
PCP - Contra
CDS-PP - Favor
BE - Abstenção

O artigo 29.º (Objectivos) mereceu uma proposta do CDS-PP de aditamento da expressão final no n.º 2 "desde que estas situações não possam ser superadas através do subsistema de solidariedade", que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS - Contra
PSD - Abstenção
PCP - Contra