43 | II Série A - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2007

Mas ao acordo de princípio a que todos aderem é necessário, de uma vez por todas, dar sequência prática.
Esse programa será, no fundo, uma Missão, com objectivos e intervenções bem determinados, com um corpo de projectos e acções plurisectoriais e coordenado por um encarregado de Missão, devidamente habilitado por uma resolução de Conselho de Ministros e pelo prévio acordo e vínculo das autarquias locais da NUT — Douro.
Para o exercício dessas competências seria apoiado por uma estrutura técnica ajustada ao âmbito e à complexidade da operação integrada a que se propõe.
Preenchidos esses requisitos elementares, assumiria a responsabilidade de coordenar o acompanhamento das acções tendentes a garantir a execução atempada dos vários programas e projectos específicos, com incidência no Douro, em sintonia com os diferentes agentes públicos e privados cuja actividade se desenvolve na região.
A aposta de fazer do Douro uma região atractiva vai obrigar a que seja, convenientemente, trabalhada outra engenharia institucional de suporte à promoção da região.
O Douro terá de encontrar actores que criem conhecimento, que difundam informação, inovação, técnicas e tecnologias, com responsabilidade social. O que está em causa não é descobrir novos amigos da região, que são sempre bem-vindos. Nesta altura, o que é decisivo são parceiros não adormecidos.
A aposta de fazer do Douro uma região atractiva terá de passar por completar e complementar uma efectiva e sustentável reforma institucional do sector dos vinhos do Douro e do Porto, com sentido regional e social, que tem sido, sucessivamente, adiada, com os custos que todos conhecemos, em particular para os 40 000 pequenos agricultores que vêm dificultadas ano após ano, a sua vida e a das suas famílias.
Só valorizando a base social produtiva se poderá aspirar à renovação geracional e à fixação dos mais jovens, mais qualificados, com maior capacidade de intervenção e de renovação da vitivinicultura duriense.
É inadiável a resolução cabal dos problemas que vêm impedindo a Casa do Douro de desempenhar o seu papel de liderança estratégica da viticultura duriense.
É preciso um novo modelo de acção, tanto no plano territorial como funcional, das estruturas associativas/cooperativas, que garanta a formação e o apoio técnico diversificado aos vitivinicultores, a experimentação aplicada, a informação qualificada, que incentive a participação activa de todos os viticultores na vida das instituições representativas, que promova a responsabilização e empenhamento dos viticultores na construção do seu futuro.
A aposta de fazer do Douro uma região atractiva não pode ser estranha a uma opção de políticas de ordenamento e desenvolvimento regionais, que deverá começar por activar o eixo urbano Vila Real-RéguaLamego, por forma a criar uma «coluna vertebral», suporte do território duriense e transmontano.
Para tal se impõe o reforço do seu carácter polarizante, que só uma visão integrada pode animar, o enriquecimento e qualificação de serviços, a criação de um meio ambiente acolhedor que cative pessoas, organizações e investimentos.
A aposta de fazer do Douro uma região atractiva não pode deixar de zelar, escrupulosamente, pelo seu excepcional património, no qual se insere, de forma singular, o Alto Douro Vinhateiro, paisagem cultural, evolutiva e viva, e o Vale do Côa e o seu parque arqueológico.
Estes e outros monumentos geniais terão de ser assumidos como fundações de um projecto de desenvolvimento regional, o que, até ao momento, não foi reconhecido, talvez porque não se entenda, devidamente, a importância estratégica do património, cultural como factor de desenvolvimento sustentado.
O projecto do Museu do Douro, o projecto do parque arqueológico do Côa e do seu museu vem deslizando no tempo por um sem número de «razões» que a razão desconhece e são, já hoje, pese embora os acidentes de percurso dos últimos anos, marcos de uma cultura para o desenvolvimento, pelo claro envolvimento nacional e regional que geraram.
Mas a aposta que se prende com o Douro Património Mundial exige muito mais responsabilidades, que, em nossa opinião, não estão a ser devidamente assumidas, quer ao nível local quer ao nível central.
À escala municipal a gestão do território e da paisagem classificada não tem obstado aos atropelos, às intrusões ambientais consecutivas, à desintegração de aglomerados, à violação de normativos, à falta de qualidade generalizada de tantos projectos.
O valor cénico e ambiental da paisagem tem vindo a degradar-se, em muitos locais, sem que as autarquias intervenham com o rigor e a autoridade que se impunham.
A Administração Central, pura e simplesmente, tem vindo a demitir-se de assegurar a preservação e promoção do bem que é património nacional e mundial.
Transferiu, sem mais, para as 13 autarquias locais a responsabilidade de salvaguardar a autenticidade riqueza deste património, sem a atribuição dos meios necessários e de competências na respectiva área.
Os impasses, silêncios, demissões e omissões com que convive o Douro/Património Mundial são sintomáticos da actual situação.
A gestão deste bem, não temos dúvidas, exige outros moldes de envolvimento da administração pública, mas, também, de comprometimento da chamada sociedade civil.
A aposta de fazer do Douro uma região atractiva não se com pagina com a falta de um plano de desenvolvimento turístico que reforce a integração, a sustentabilidade ambiental, a complementaridade e a organização da oferta turística.