41 | II Série A - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2007

empresariais e organizações sindicais, etc.) a constituição de pólos tecnológicos ou estruturas destinadas a promover o bom aproveitamento das diversas potencialidades regionais.
6 — A consideração na região do Douro como obras e projectos estruturantes:

— A requalificação integral da linha ferroviária do Douro (Porto — Régua — Barca d´Alva e recuperação das linhas afluentes do Corgo, Tua e Sabor); — O IP3, o IP2, o IC5, o IC26 e as suas ligações aos concelhos da Região; — A implementação do Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território; — O Museu do Douro e o Museu do Côa; — A aprovação e execução do Plano de Desenvolvimento Turístico do Douro; — A construção da Escola de Hotelaria e Turismo de Lamego; — A concretização do programa das «Aldeias Vinhateiras»; — A execução do programa «Caminhos Durienses»; — A execução do Plano Zonal do Alto Douro Vinhateiro; — A execução do Plano de Sinalização do Douro Património Mundial; — A constituição de uma só Comissão Regional de Turismo do Douro; — O desenvolvimento da rede de cais fluviais; — A construção do novo Hospital de Lamego; — A dinamização da Rota do Vinho do Porto; — O desenvolvimento do programa «Trás-os-Montes — Digital» — UTAD; — A criação do Centro de Estudos do Alto Douro Vinhateiro (UTAD).

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 2007.
Os Deputados do PCP: Agostinho Lopes — Bernardino Soares — Miguel Tiago — José Soeiro. Anexo I

Manifesto — «Douro: O Futuro Não Pode Esperar Mais»

É um território monumental (…), com uma forte e singular identidade paisagística, social, cultural e económica.
Região cosmopolita e aberta desde há muito, mas, simultaneamente, fechada e encravada; com uma unidade marcada, mas dividida no dia-a-dia; com um enorme potencial, mas deprimida e refém de um conjunto de problemas estruturais que condicionam o seu processo de desenvolvimento; com indicadores socio-económicos que a colocam na cauda do País e das regiões vinhateiras da Europa, mas com uma margem de progresso invejável. Em suma, terra de contrastes e contradições… Sendo verdade que tem vindo a recuperar de alguns atrasos — a afirmação, recente, dos seus vinhos de mesa numa linha de modernização vitícola e enológica, o crescente fluxo de procura turística da região, a requalificação urbana de várias sedes de concelho e a consagração da sua paisagem como Património da Humanidade, são disso exemplos concretos —, o certo é que perduram fragilidades e problemas estruturais.
É patente o declínio demográfico, o envelhecimento populacional, a taxa de analfabetismo que ronda os 17%, o insucesso escolar e a iliteracia que atinge a maioria da população residente.
Sente-se uma generalizada falta de mobilidade e não é possível disfarçar a debilidade das dinâmicas económicas e sociais, nota-se uma reduzida espessura institucional da administração pública e do tecido produtivo, percebe-se a falta de massa crítica e a fraca coesão territorial, próprias de espaços periféricos.
Conhecidos e velhos são, pois, os problemas que não há maneira de serem resolvidos, que nos levam a questionar o modelo de desenvolvimento seguido, o modelo territorial e urbano instalado.
Conhecidos e velhos são os problemas que carecem de novas soluções, que justificam novas atitudes dos actores locais e regionais. É decisivo experimentar o que não foi experimentado, questionar o que parece ser verdade adquirida, confrontar os interesses instalados.
É imperioso negar o fatalismo instalado, mobilizar quem está adormecido, recusar a ideia de que tendência é destino… No Douro a virtude não tem sido do Estado. A sua força advém dos 40 000 pequenos agricultores, dos proprietários e empresários das quintas e dos trabalhadores que ergueram e trabalham a paisagem vinhateira.
Sabemos, por experiência, que o modelo vigente da administração do território é, há séculos, centralizador.
Tem constrangido, sobremaneira, o desenvolvimento equilibrado do País, em particular do seu Interior.
É nossa convicção que se torna urgente encontrar mecanismos e instrumentos mobilizadores das capacidades e iniciativas regionais e locais, em vez de as ignorar ou subestimar.
O desafio do desenvolvimento nunca será, seguramente, conseguido sem o comprometimento activo dos durienses.
O Douro possui uma vincada identidade cultural e económica. É Património Mundial desde Dezembro de 2001. No entanto, é sabido, nunca conseguiu uma correspondente afirmação de unidade regional e política.