42 | II Série A - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2007

Essa falta de unidade regional é dos seus desafios mais antigos. Decorre da fraqueza endémica da maioria das suas associações e das limitações da administração municipal, que navega entre a dependência do poder central e as prioridades com mera incidência local.
Temos a noção exacta de quanto é urgente e indispensável criar instituições com peso político específico.
Com legitimidade para definirem estratégias integradoras de políticas diversificadas, consoante as realidades económicas, sociais e culturais.
O Alto Douro Vinhateiro confronta-se com um repto que não é pequeno. Tendo, como todo o País, beneficiado de apoio de fundos comunitários desde 1986, continua a evidenciar sinais depressivos e a suportar os efeitos da interioridade.
Está, ainda, por terminar o ciclo das infra-estruturas básicas, ao contrário do que acontece noutras regiões.
Paradigmático do que acabamos de referir foi a abertura recente do troço do IP3, entre a Régua e Vila Real, depois de anos e anos de protelamento.
Mas há outras acessibilidades indispensáveis que estão longe de estar concluídas, sem falar das que nunca saíram da fase de projecto. E há outras ainda, como acontece com a rede ferroviária, que já ligou o Douro a Salamanca e à Europa, que têm sido objecto de desinvestimento, de incúria e de destruição.
Nestes últimos anos a redução do investimento público, a secundarização das políticas de desenvolvimento regional e de discriminação positiva das zonas deprimidas (relembre-se o Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos ou o Plano de Desenvolvimento Turístico, que não saíram do papel) contribuíram não para o equilíbrio entre regiões mas para cavar maiores assimetrias.
O Douro precisa de investimento reprodutivo.
As redes básicas têm que fechar. Têm de ficar operacionais, para que o cidadão comum delas beneficie. E imprescindível continuar com o esforço de qualificação urbana da rede de aglomerados.
Mas tal não basta. E fundamental alterar a lógica de investimento da Administração Central. Para lá da «infra-estrutura» que assegura a circulação de bens e pessoas, é necessário, para gerar uma mudança estrutural, apurar o conhecimento, introduzir a inovação nos processos produtivos e organizacionais, lado a lado com a valorização do carácter identitário da região.
O novo ciclo de planeamento do desenvolvimento (2007-2013) em preparação à escala da União Europeia vai concentrar esforços e meios na investigação, na ciência, na informação, na transferência de tecnologias. O desenvolvimento sustentável, a competitividade com coesão territorial enformarão, decididamente, o próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Nesta perspectiva, é fácil de prever que será mais limitado o número de espaços e de actividades que beneficiarão de apoio, que não deixarão de se inscrever nos territórios onde a produtividade e o emprego qualificado existentes dêem garantias acrescidas de sustentabilidade e de eficácia económica e social.
Nestas circunstâncias, adivinha-se que a região duriense terá a vida bem mais complicada. Ao mesmo tempo que tem de fechar um ciclo material, muito rapidamente, tem de saltar para um novo ciclo imaterial.
O Douro carece de investimentos solidários e sustentáveis, mobilizadores e indutores de desenvolvimento, de projectos públicos âncora que dotem o território de competitividade elementar. É necessário que o Estado, de uma vez por todas, assuma a sua função equilibradora e reguladora.
Não nos podemos dar ao luxo de dispersar apoios, de atomizar projectos, de desbaratar meios, de optar pela divagação estratégica, pela desintegração das intervenções, pela pulverização de iniciativas sectoriais, em lugar de concentrar recursos em áreas relevantes para fomentar a atractividade do território.
Se não se inflectirem rapidamente certas tendências, corre-se o risco de não haver a energia mínima que garanta a sustentabilidade social de um processo de desenvolvimento.
Por isso o Douro não pode ver mais adiada uma estratégia integrada e concertada de promoção.
concertada entre quem faz a paisagem vinhateira, quem comercializa os seus produtos, quem assegura a preservação e valorização do património, quem é fonte de conhecimento.
Não podemos continuar a assistir, impávidos e serenos, a uma sequência de planos estratégicos e sectoriais que nunca viram a luz do dia; não podemos continuar indiferentes à rotina dos projectos que se vão acumulando no limbo da burocracia ou no arquivo das falsas promessas.
É tempo de marcarmos outros tempos …, de mobilizar novos/velhos parceiros, de sentar à mesma mesa quem tem andado isolado, sentar de «frente», quem tem estado de «costas»… A aposta de fazer do Douro uma região atractiva, onde se ganhe a vida e viva melhor, vai impor, necessariamente, uma articulação do seu crescimento/desenvolvimento com a tradição, a cultura e o ambiente que marcam a autenticidade da paisagem física e humana.
A história e a cultura da produção dominante do vinho, que vêm determinando os termos da ocupação, uso e transformação do território, terão de continuar a enformar, decididamente, as políticas de desenvolvimento.
A aposta de fazer do Douro uma região atractiva impõe que a administração e a sociedade civil acertem, para a unidade territorial, um Programa Integrado de Acção com Sentido Estratégico, um programa que seja capaz de agregar, de forma coerente e consistente, no espaço e no tempo, um conjunto de acções estruturantes que têm vindo a ser proteladas ou, pura e simplesmente, desenvolvidas ao arrepio das prioridades governamentais ou municipais, que articule as políticas e os investimentos em áreas que vão do ordenamento do território ao turismo, da agricultura ao ambiente, das obras públicas à cultura.